06/12/2012

Governo estadual insiste no não cumprimento ao piso da categoria

O governo do Estado lançou no mês de novembro editais para a contratação emergencial de profissionais da área de engenharia para os quadros da Secretaria de Infraestrutura e Logística e da recém criada Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR). A iniciativa, ainda que positiva, reforça a situação de discrepância na remuneração dos profissionais no âmbito do Estado onde empresas e fundações com atividades correlatas entre si e com a administração direta apresentam uma disparidade salarial inexplicável em seus processos seletivos.
A Seinfra oferece cargos para quatro engenheiros civis e três eletricistas, com remuneração de R$2.720,37, mais gratificação de 34% determinada pela Lei 13.904/2012. Já a EGR seleciona três engenheiros civis e três engenheiros civis/rodoviário (ambos os cargos reservam uma vaga para deficiente), e um arquiteto, oferecendo remuneração de R$5.287,00.

Face a esta realidade, o SENGE manifesta mais uma vez a sua preocupação com as remunerações que têm sido oferecidas à categoria. Especialmente no caso da Seinfra, que realiza o segundo processo de contratação emergencial neste ano, são valores muito aquém do piso da categoria (R$ 5.598,00) e dos vencimentos pagos pela iniciativa privada.
É preciso que o Governo do Estado revise urgentemente a política de remuneração dos profissionais da engenharia, agronomia e arquitetura, adotando valores em consonância com a realidade de mercado, estabelecendo carreiras compatíveis com as necessidades do serviço público que a sociedade espera e precisa ter no tempo e com a qualidade indispensável. Há que ter tratamento isonômico com o conjunto da categoria que exerce suas funções nas diferentes empresas e órgãos da administração direta. A continuidade da política atual apenas aprofundará as dificuldades na recomposição dos quadros técnicos e a falta de motivação para o exercício da função pública.

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