Nesta quarta-feira (27) o diretor do SENGE, Diego Oliz, integrou a mesa do Grande Expediente Especial realizado na Assembleia Legislativa que tratou sobre a importância da CEEE, CRM e SULGAS para o RS.

A iniciativa foi proposta pelo deputado estadual Pedro Ruas, que deu início à sua manifestação avaliando as estatais de energia como patrimônio estratégico do Estado e defendendo sua preservação. O parlamentar acredita que a realização de plebiscito para decidir sobre a privatização ou não das empresas será uma oportunidade de reverter o que considera um panorama negativo. "Mostraremos à população os favorecimentos do governo aos sonegadores e o valor das empresas estatais para recompor o crescimento estadual", observou.

Criticou ainda a postura do governo de dispor do patrimônio público para suprir o orçamento do Estado, mas não dar transparência sobre as isenções fiscais concedidas e sobre as ações para coibir a sonegação. “As isenções fiscais alcançam R$ 9 bilhões, a sonegação é de R$ 7,8 bilhões ao ano, e desconhecemos medidas de combate à sonegação. A dívida ativa é de R$ 31 milhões, R$ 8 bilhões estão sendo cobrados mas o governo recusa informações sobre os valores que estão entrando. Não há separação entre os sonegadores e os sonegadores com benefícios do governo”, afirmou.

O parlamentar ainda salientou o imenso potencial das empresas do setor energético estadual, bem como a tecnologia, o expertise e o acúmulo de conhecimento dos seus quadros técnicos. "Tudo isso ignorando o lucro da CEEE em 2015, de R$ 500 milhões, e o fato de que as empresas são lucrativas apesar de gestões temerosas”, disse.

Ruas criticou a incapacidade de gestão do governo na busca de alternativas viáveis que não passem pela venda do patrimônio público, e sim pelo combate à sonegação, transparência das isenções fiscais e revogação dos efeitos da Lei Kandir. “É importante alertarmos a sociedade sobre a verdade, porque existe um massacre por parte dos veículos de comunicação de que os grandes culpados pela crise são os servidores e as empresas públicas”, afirmou.

A deputada Juliana Brizola falou sobre a união de esforços entre parlamentares de diferentes partidos pelo objetivo comum de defender o patrimônio do Estado. “Se o governo tivesse dito na campanha que a pretensão era vender as empresas, ele não teria sido eleito, especialmente com um jingle que dizia ´o meu partido é o Rio Grande’. O que está sendo feito é um crime. Estão realizando gestões temerárias para comprometer a viabilidade e justificar a venda. Quem autorizou esse governador a negociar o que é nosso? Não vamos entregar de mão beijada porque nós sabemos a importância da energia para um Estado desenvolvido e para a soberania nacional”, disse a parlamentar.

O deputado Tarcisio Zimmermann falou que o desmonte do Estado também abrange a saúde, a educação, a extinção das fundações, entre outras iniciativas.

A deputada Manuela d´Avila complementou as manifestações, falando do BRDE e Badesul, ambos instrumentos de construção e desenvolvimento, também estão ameaçados. “Esse governo não aponta nenhuma solução e quer abrir mão desses instrumentos. Cada dia é um anuncio de uma parte a menos do Estado. Nós queremos saber a verdade sobre as contas públicas, fazemos esse único apelo para que o governador conceda transparência.”

A deputada Regina Becker Fortunatti reiterou a importância de unir esforços pela transparência das contas públicas, apelando aos demais poderes que se somem à esta luta, destacadamente o Tribunal de Contas do Estado, o Ministério Público e as instâncias do Poder Judiciário.