06/03/2018

Grupo de Trabalho dos profissionais da área de PPCI discute cronograma de ações

Na foto, o conselheiro federal do CAU e representante do IAB, Ednézer Flores, fala sobre as ações do Conselho.

Conduzindo a reunião que retoma as reuniões com os profissionais, o diretor do Sindicato, João Leal Vivian, apresentou um histórico das ações que vêm sendo desenvolvidas pela entidade no âmbito da segurança contra incêndio, e abordou os encontros que vêm sendo promovidos no SENGE com bombeiros e conselheiros do Conselho Estadual de Segurança, Prevenção e Proteção Contra Incêndio (COESPPCI) sobre resoluções técnicas publicadas até o momento.

Destacou a solicitação de revisão do regimento do COESPPCI no que diz respeito ao direito de voto por parte dos conselheiros nas deliberações do órgão. O diretor relatou também a intenção do SENGE em formar uma Comissão de Trabalho, composto por profissionais da área, para darem suporte aos conselheiros do Sindicato no COESPPCI.

O engenheiro Vivian falou ainda sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade, ajuizada pelo SENGE, contra a flexibilização da Lei Estadual (Lei Kiss) e o exercício ilegal da profissão.

Também fizeram parte da mesa de debates o representante do CREA-RS no COESPPCI, Rogério Dupont, o conselheiro federal do CAU e representante do IAB, Ednézer Flores, e o diretor da Associação Sul-Riograndense de Engenharia de Segurança do Trabalho, Helécio Dutra de Almeida.

Foram destacadas durante a reunião algumas dificuldades que vêm sendo ainda enfrentadas no âmbito da análise e aprovação de planos e projetos de proteção e prevenção contra incêndio, como a falta de padronização dos procedimentos por parte do Corpo de Bombeiros, dificuldade de tramitação de processos e agendamento de atendimentos dos profissionais, como também problemas no sistema SISBOM. Foram salientados os problemas estruturais da Corporação e do Estado para atender as demandas nesta área, e o necessário investimento em qualificação para o quadro de bombeiros.

Na oportunidade o representante do CAU falou sobre a proposta apresentada pela entidade, de que os servidores da Secretaria de Obras apoiassem os bombeiros na tramitação dos processos de PPCI, sem ônus ao Estado. Complementou dizendo que é evidente que há um descaso dos gestores públicos em permitir que o pessoal sem qualificação técnica atue nesse processo, e que a solução é o ajuizamento de ações no Ministério Público exigindo a estruturação do Estado para atender os profissionais.

Nesse sentido, o Conselho de Arquitetura entrou com recurso para impugnar o concurso para capitães dos bombeiros, que serão bacharéis em direito e entendem que exista conflitos de atribuições com os engenheiros e arquitetos. Sugere, ainda, que a categoria se mantenha atenta e unida às suas entidades representativas, combatendo assim o exercício ilegal da profissão, e que pressionem também os órgãos competentes.

Foi definida, então, a criação de um grupo de trabalho formado pelos profissionais da área, que deverão se reunir ao longo do ano visando colocar em prática uma série de ações para sensibilizar o Poder Público e a sociedade para a necessária estruturação do Corpo de Bombeiros, bem como o aperfeiçoamento da tramitação dos processos de PPCI. O grupo deverá formalizar ainda a solicitação de apoio das entidades de Engenharia e Arquitetura do Estado. Leia a ata da reunião.

 

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