O Sindicato dos Engenheiros denuncia o caráter arbitrário e nefasto da intervenção determinada pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) na Fundação CEEE, com o afastamento temporário da Direção Executiva, do Conselho Deliberativo e do Conselho Fiscal da instituição, instâncias estatutariamente empossadas.
Alertamos que a medida adotada não poderia, de forma alguma, ter sido aplicada, pois, segundo a legislação, seria a última alternativa para solução de eventual conflito, havendo recursos menos agressivos para dirimir qualquer dúvida que a PREVIC pudesse ter.  Nenhum fundamento foi apresentado pela PREVIC para o ato.
Além disso, informamos que nos termos da Lei nº 12.154/2009, não cabe à PREVIC governar e gerir entidades fechadas de previdência complementar, e sim fiscalizar e estabelecer procedimentos.  Portanto, é inaceitável que a PREVIC não tenha dimensionado os danos que tal medida poderão causar à uma instituição reconhecidamente sólida como a Fundação CEEE, que conta com 15 mil participantes que ali depositaram e depositam sua confiança e o seu futuro, para amparar uma intervenção de cunho iminentemente político, gestada pela atual diretoria da CEEE e pelo Governo do Estado.
O SENGE-RS no seu papel de Instituidor do plano previdenciário SENGE-Previdência, manifesta que não poupará esforços no sentido de auxiliar no pronto restabelecimento da normalidade da governança interna da Fundação CEEE, e espera que o Poder Judiciário torne sem efeito a Portaria da PREVIC, que politicamente enviesada, está causando toda esta insegurança e prejuízos à imagem e credibilidade desta entidade, que há 37 anos goza da confiança dos gaúchos e gaúchas.
Comunicamos, ainda, a todo o quadro social e beneficiários do Plano Previdenciário SENGE Previdência, que o Sindicato dos Engenheiros reafirma sua integral confiança na capacidade de autogestão da Fundação CEEE, cujo excelente desempenho está consolidado em expressivos indicadores técnicos, financeiros e institucionais que alçaram a instituição ao patamar de maior fundo de pensão do Rio Grande do Sul.  Com patrimônio de quase R$ 6 bilhões, ocupa ainda a 17ª posição entre as 307 entidades fechadas de previdência complementar. 
Nesse sentido, o Sindicato dos Engenheiros soma-se, desde já, aos esforços visando a retomada da normalidade.

Diretoria do SENGE