Por Fernanda Bastos
Jornal do Comércio

Cerca de três dezenas de lideranças comunitárias se reuniram na quarta-feira à noite para discutir a importância da implantação do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) em Porto Alegre. O instrumento, incluído na revisão do Plano Diretor, serve para avaliar e minimizar impactos de empreendimentos à cidade e à população.

Em seminário organizado pelo Fórum Regional de Planejamento Centro-Sul e Sul do Conselho do Plano Diretor, os moradores da Capital reclamaram ao secretário do Planejamento Municipal, Márcio Bins Ely, a demora da prefeitura em regulamentar o instrumento.

Em entrevista ao Jornal do Comércio na terça-feira, Bins Ely projetou que o texto do EIV só deve chegar à Câmara no próximo ano, o que incomoda líderes comunitários que discutem o mecanismo desde 2008, quando participaram de diversos seminários sobre o tema.

A arquiteta Denise Bonat Pegoraro, que é mestre em Planejamento Urbano, fez um relato sobre a importância do EIV para a interação da sociedade com o Executivo. A especialista indica que o estudo deve servir como ferramenta de informação para o cidadão saber previamente as mudanças urbanísticas na cidade.

Bins Ely tentou minimizar as críticas à demora na regulamentação do EIV, sustentando que a prefeitura já utiliza mecanismos de projeção de impacto dos empreendimentos, através do Estudo de Viabilidade Urbanística (EVU) e do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) ou Relatório de Impacto Ambiental (RIA) – EIA e RIA são embasados na legislação ambiental.

O ex-conselheiro da Temática de Circulação e Transporte do Orçamento Participativo (OP) José Benedito de Oliveira criticou a justificativa de Bins Ely, lembrando que, na palestra anterior, Denise já havia dito que a execução do EIA não se equivale a do EIV. “A arquiteta que o procedeu disse que são diferentes”, observou.

Bins Ely também defendeu a proposta de EIV apresentada neste ano no conselho, que deixa nas mãos do prefeito a escolha sobre os projetos que deverão passar pelo estudo e fixa que somente os empreendimentos que estão na classificação por tamanho como projetos de grau 2 e 3 sejam submetidos ao processo.

O representante do Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais no Conselho do Plano Direto, Jaime Rodrigues, defendeu que todos os projetos de impacto sejam submetidos a audiências públicas. “A decisão do prefeito sobre qualquer projeto de planejamento tem que ser discutida”, indicou.

O engenheiro Vinicius Galeazze chamou a atenção para o número de empreendimentos que estão sendo construídos e não tiveram de passar pelo EIV. “Fico incomodado ao ver um grupo de seis torres, exemplares na questão do impacto de vizinhança. São 3 mil apartamentos. Imagine o sombreamento, os carros que sairão dali. Isso para mim mereceria um EIV”, analisou.

O conselheiro da Região de Planejamento Lomba do Pinheiro e Partenon, Eduíno de Mattos, fez críticas à minuta do projeto apresentado pela SPM neste ano. Ele sustentou que “o EIV não deve ser regulado por decreto”. Também avalia que empreendimentos menores, que são classificados como de grau 1, devem ser submetidos à análise. “Também tem que passar pelo EIV. Aqui na zona Sul, por exemplo, trarão grande impacto. Não podemos cair nessa restrição”, orientou. Eduíno sugeriu que as audiências públicas são ineficazes para impedir a realização de um empreendimento que traga impactos negativos.

O conselheiro suplente da Região de Planejamento do Conselho do Plano Diretor, Arno Trapp, observou que existem duas cidades que já aplicam o EIV, Torres, no Estado, e Goiânia, em Goiás. “É uma questão de vontade política, de política de governo”, interpretou, indignado com o adiamento por mais um ano da tramitação.

Tema é discutido em conselho municipal há dois anos

O EIV é examinado no Conselho do Plano Diretor há pelo menos dois anos, porém, em 2003, a instituição do mecanismo já havia sido destacada como prioridade durante a Conferência de Avaliação do Plano Diretor. Em 2007, a Secretaria do Planejamento Municipal (SPM) criou um grupo de trabalho para produzir a proposta. Em maio do ano passado, o titular da SPM, Márcio Bins Ely, que preside o Conselho, pediu vistas ao processo. Ele argumentou que o tema voltaria à pauta do fórum quando a revisão do Plano Diretor fosse sancionada.

Em julho deste ano, após a sanção da revisão do Plano Diretor, o prefeito José Fortunati (PDT) afirmou que o EIV chegaria ao Legislativo no início do segundo semestre. A minuta do projeto voltou à pauta do Conselho em duas reuniões, mas, como os representantes da comunidade indicaram que o texto não era o mesmo construído pela prefeitura com a população em 2008, a relatora do projeto, arquiteta e assessora técnica do Executivo Rosane Zottis, devolveu a minuta à SPM, para ajustes. A minuta tem que ser aprovada pelo fórum de discussões, para ser homologada pela prefeitura e enviada como projeto de lei à Câmara Municipal.