Depois de décadas de debates, a proposta de acordo base para os países fundadores do Mercosul – Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai – promoverem acordos bilaterais para a atuação recíproca de profissionais da Agrimensura, Agronomia, Arquitetura, Geologia e Engenharias foi finalmente consolidada em reunião virtual, promovida no dia 23 de junho. Os trabalhos deverão ser fundamentados em acordos de trabalho válidos por dois anos, prorrogáveis por até dois anos. A discussão foi iniciada ainda em 1993 e, em 2003, passou a ser conduzida pelo Conselho do Mercado Comum (CMC) e desde dois anos depois pela Comissão de Integração da Agrimensura, Agronomia, Arquitetura, Geologia e Engenharia no Mercosul (Ciam). O texto acrescentou alguns ajustes àquele apresentado em 2015, durante a 40ª Plenária da entidade, que transcorreu no Confea.

“Consolidamos um texto ainda melhor, que permite que os profissionais possam desenvolver reciprocamente suas atividades sem a necessidade de tradução de suas documentações, diferente do que estava previsto no texto anterior. Esta é mais uma vitória dos profissionais, dentro da nossa política. Esperamos que em pouco tempo ela seja apresentada ao Congresso Nacional pelo Itamaraty, grande responsável por dinamizar essa proposta, desde o final do ano passado, com papel destacado do diplomata Cosmo Ferreira”, descreveu o presidente do Confea, eng. civ. Joel Krüger, ao final do encontro, conduzido pelo representante do ministério de Relações Exteriores da Argentina, Ernesto de La Guardia, país que ocupa a liderança Pro Tempore do Grupo Focal mantido pelo CMC. “Outras carreiras estão tentando esse reconhecimento há muito tempo. E elas consultarão vocês para saber como se faz um Acordo Marco em cada uma das carreiras. Há muitos outros profissionais que esta união irá inspirar”, declarou. 

Para o presidente Joel, que havia participado das discussões enquanto presidente do Crea-PR, a integração dos países do bloco econômico passará por um novo momento, a partir desta minuta a ser encaminhada ao Itamaraty. “A inserção profissional que estamos implementando será fundamental para esta integração maior do próprio Mercosul. Estamos felicitando todos os participantes atuais e os que participaram ao longo dos últimos 20 anos. Nada melhor que em uma data como hoje, Dia Internacional da Mulher na Engenharia.  Estamos fazendo várias ações visando à mobilidade profissional. É uma honra poder concluir de maneira satisfatória esse trabalho junto aos profissionais da Argentina, Paraguai e Uruguai, agora encaminhando à chancelaria de cada um dos países que vão dar continuidade a esse processo de inserção internacional. Estamos inteiramente à disposição do Itamaraty”, acrescentou, parabenizando todos.

Vice-Presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/BR) e coordenador da Comissão de Relações Exteriores do conselho, Jefferson Navolar também parabenizou todos pela tarefa, que, segundo ele, mostra a força da América do Sul. “Agora, outro trabalho está começando para que façamos a regulamentação desse texto. Mas a nossa união demonstra como podemos fazer um bem para toda a sociedade. Temos fronteiras políticas, que não podem ser fronteiras profissionais”, disse, sendo acompanhado por outros participantes. “Chegamos a um acordo que será muito vantajoso para os nossos países. Agradecemos aos companheiros, inclusive CAU e Confea”, afirmou o representante da Divisão de Negociação e Serviços do Itamaraty, diplomata Cosmo Ferreira. 

História e perspectivas

Para o assessor da presidência do Confea, eng. agr. Flávio Bolzan, que vem tratando do tema há 11 anos, a história do acordo e suas perspectivas representam um grande passo para a atuação dos profissionais brasileiros. Ele descreve que o Conselho do Mercado Comum deu as diretrizes para os conselhos profissionais de todas as profissões regulamentadas fazerem Acordos Marco, tendo desde 2005 o respaldo de um grupo reconhecido pelo CMC, a CIAM. “A gente cumpriu isso”, define. 

Segundo Bolzan, que participou do evento acompanhado do presidente Joel, ambos acompanhados ainda pela gerente de Relacionamentos Institucionais do Confea, eng. eletric. Fabyola Resende, a minuta do acordo de reconhecimento recíproco para a Agrimensura, Agronomia, Arquitetura, Geologia e Engenharias resulta da atuação de um Grupo Focal que tem o acompanhamento de todos os ministérios de relações exteriores dos países envolvidos. “Mas depois que o primeiro documento foi entregue, em 2015, nunca mais se falou dele. Até que, em 2020, finalmente o Itamaraty nos pediu para lapidar o texto e chegamos hoje nessa aprovação”, descreve.

O assessor da presidência do Confea acredita que é possível que os acordos bilaterais sejam incrementados de forma similar à do Termo de Reciprocidade firmado entre o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia e a Ordem dos Engenheiros de Portugal. “Tem a questão da língua. Além disso, Uruguai e Paraguai não têm conselhos constituídos e vão ter que criar os conselhos, mas seus ministérios e governos agora terão uma outra perspectiva para tratar do assunto dentro do grupo Mercosul GMC. Assim, cada país vai internalizar esse acordo. No Brasil, passa pelo Legislativo. Vai virar um acordo internacional a que o Brasil vai aderir”. 

Bolzan explica que os ministérios das Relações Exteriores podem fazer ressalvas, mas não podem apresentar um novo texto. “Faz parte dos processos de adesão. Não deve ser alterado, até porque foi acompanhado de perto pelo próprio ministério”, diz, afirmando que os países dispõem agora de um texto base do Acordo Marco com todas as diretrizes sobre como podem ser os convênios para trabalhos temporários.  

“Com reciprocidade, dois anos prorrogáveis por mais dois anos, sempre vinculado a contrato de trabalho, e a vantagem de uma celeridade ainda maior, já que não vai se exigir tradução dos documentos, mas sem perder a segurança da informação. Sem falar que ele foi firmado consensualmente por quem vai operacionalizar o acordo. Temos agora uma oportunidade única de discutir para regulamentar, aperfeiçoando essa parceria”, comenta.

Outro ponto destacado por Flávio Bolzan foi a interlocução com o ministério das Relações Exteriores. “Nunca tinha visto isso acontecer. Essa negociação abriu uma porta de discussão com o governo em torno de outras ações de inserção internacional do Confea. Consideramos que temos nesse momento um ponto de apoio recíproco com o ministério das Relações Exteriores, em torno de questões que envolvem o interesse nacional”. Ele informa ainda que, futuramente, outros países que integram atualmente o Mercosul poderão vir a se somar ao acordo.

Com essa aproximação com o Itamaraty, as expectativas da inserção internacional do Sistema Confea/Crea envolvem atualmente a integração com outros países de língua portuguesa, sobretudo com Angola e Cabo Verde. “E outra questão é a certificação profissional, pelo trabalho que estamos desenvolvendo junto à Sociedade Americana de Agronomia para a atuação de engenheiros agrônomos formados no Brasil, representando a possibilidade de um importante adicional na carreira profissional”, diz, informando ainda que processos semelhantes de certificação estão sendo conduzidos também em relação às modalidades de Engenharia Mecânica e Engenharia Civil. 

Henrique Nunes
Equipe de Comunicação do Confea 

Fotos: Marck Castro/Confea