Sensíveis às reivindicações apresentadas por diversas entidades, 26 senadores já apresentaram emendas para eliminar o dispositivo da Medida Provisória 1.040/2021, que revoga a Lei 4.950-A/1966, a qual estabelece o Salário Mínimo dos engenheiros, arquitetos e de outras categorias. A MP foi aprovada na Câmara em 23 de junho e agora tramita no Senado como Projeto de Lei de Conversão 15/2021.
As entidades representativas das categorias abrangidas pela referida lei estão atentas e mobilizadas junto a todos os senadores. Este trabalho é fruto da soma dos esforços da Federação Nacional dos Engenheiros e seus sindicatos filiados, do Sistema Confea/CREA, da FISENGE, e demais entidades representativas dos arquitetos e veterinários.
Destacamos a emenda apresentada pelo senador Paulo Paim (PT/RS), que cita parte do parecer do ex-ministro do STF, Francisco Rezek, emitido a pedido da FNE, salientando que não é inconstitucional fixar piso salarial tendo como referência o salário mínimo. Também afirma que a discussão a respeito do “valor” do piso salarial “é tema que somente poderia ser objeto de apreciação mediante amplo debate, inclusive com os trabalhadores e suas entidades, e nunca como fruto de uma medida abrupta, autoritária e ilegítima”.
Confira as emendas apresentadas em defesa do Salário Mínimo Profissional (atualizado em 13/07/21):
:: Emenda 253 – Ângelo Coronel (PSD/BA)
:: Emenda 254 – Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
:: Emenda 256 – Lucas Barreto (PSD/AP)
:: Emenda 258 – Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
:: Emenda 259 – Jorginho Mello (PL/SC)
:: Emenda 262 – Cid Gomes (PDT/CE)
:: Emenda 263 – Chico Rodrigues (DEM/RR)
:: Emenda 267 – Eduardo Braga (MDB/AM)
:: Emenda 268 – Paulo Paim (PT/RS)
:: Emenda 271 – Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
:: Emenda 273 – Rose de Freitas (MDB/ES)
:: Emenda 274 – Jarbas Vasconcelos (MDB/PE)
:: Emenda 276 – Fabiano Contarato (REDE/ES)
:: Emenda 278 – Jader Barbalho (MDB/PA)
:: Emenda 279 – Weverton (PDT/MA)
:: Emenda 282 – Telmário Mota (PROS/RR)
:: Emenda 284 – Esperidião Amin (PP/SC)
:: Emenda 287 – Leila Barros (PSB/DF)
:: Emenda 289 – Marcos do Val (PODEMOS/ES)
:: Emenda 290 – Lasier Martins (PODEMOS/RS)
:: Emenda 292 – Jean Paul Prates (PT/RN)
:: Emenda 295 – Simone Tebet (MDB/MS)
:: Emenda 300 – Zequinha Marinho (PSC/PA)
:: Emenda 303 – Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
:: Emenda 307 – Dário Berger (MDB/SC)
:: Emenda 309 – Romário (PL/RJ)
A defesa da Lei 4950-A/66, marco do Movimento Sindical dos Engenheiros, sempre foi e permanecerá sendo bandeira prioritária do Sindicato dos Engenheiros do RS.
Participe da Consulta Pública do Senado votando contra a Medida Provisória nº 1040/2021 que tenta revogar o Salário Mínimo Profissional dos profissionais de Engenharia, Química, Arquitetura, Agronomia e Veterinária.
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