O Sindicato dos Engenheiros e as lideranças da categoria reagiram com indignação ao teor do Decreto 17.722 publicado no Diário Oficial de Porto Alegre na quarta-feira (4) visando regulamentar a Lei 11.192 que trata da Gratificação por Alcance de Metas (GAM).
Em carta enviada à Secretária Sônia Vaz Pinto, o presidente do SENGE José Luiz Azambuja qualifica como “verdadeira provocação” o decreto não contemplar em nada o que foi acertado em tratativas mantidas pelo Grupo de Trabalho instituído pela própria Administração, em reuniões prévias, consubstanciadas em minuta entregue à Secretária na véspera da publicação no DOPA.

Entre os pontos minutados e acordados com a SAMA estavam o início do pagamento da parte variável na data da publicação do decreto e a construção de um sistema de mediação de produtividade durante dois trimestres. Na reunião do dia 3 de abril, o Governo Municipal, através de manifestação da própria Secretária Sonia, havia se comprometido em acatar esta redação, o que acabou não ocorrendo.
O SENGE e a categoria solicitaram formalmente à Secretária Sonia, ao Secretário Busatto e ao Prefeito José Fortunatti a revogação do Decreto 17.722 e a publicação de um novo que atenda ao que foi acordado.

Na manhã desta quinta-feira (12) haverá nova rodada de negociações entre o Sindicato e a Prefeitura.