17/10/2011

Negociações com a Prefeitura da Capital

Passados 18 meses desde o início do movimento de valorização das carreiras dos engenheiros, arquitetos, geólogos e geógrafos da Prefeitura de Porto Alegre, mais de 180 profissionais estiveram reunidos em assembleia no SENGE na tarde desta terça-feira (11). Na pauta, analisar a proposta encaminhada pelo Executivo que cria a Gratificação de Responsabilidade Técnica na Administração Municipal.

Já a partir das primeiras manifestações ficou claro que a formulação apresentada pelo Governo ficou muito aquém do patamar necessário para se alcançar a isonomia com outras categorias do Município já contempladas com semelhante gratificação, inclusive, sem necessidade de avaliação por desempenho. Na sequência da assembleia, foram analisadas e votadas alternativas de encaminhamento.

A categoria decidiu aprovar parcialmente a proposição, definindo uma contraproposta em pontos específicos, entre eles, a ampliação do índice da parcela variável com pagamento integral até a vigência dos critérios de produtividade e a criação de um Comitê Paritário para definição das metas composto por profissionais do quadro e de formação equivalente a dos servidores avaliados.

O resultado da Assembleia foi formalmente apresentado ao Secretário Busatto e ao Prefeito Fortunatti na tarde da quinta-feira (13), oportunidade em que um grupo significativo de colegas acompanhou o presidente do SENGE José Luiz Azambuja e outras lideranças do movimento no encontro ocorrido na Secretaria de Coordenação Política e Governança Local, no Paço Municipal.

Nova reunião de negociação que estava agendada para o dia 19 foi remarcada pela PMPA para o dia 26 de outubro.

Abono

Antes, em 05 de outubro a Câmara de Porto Alegre aprovou o projeto de lei do Executivo criando o abono de R$ 500,00, retroativo à 1º/06/2011, previsto no acordo que em junho pôs fim ao chamado “Movimento de Liberação Zero”.

Do mesmo valor ao concedido aos médicos do Município, o Abono irá beneficiar os servidores detentores de cargos efetivos de Engenheiro, Engenheiro Agrônomo, Engenheiro Florestal, Engenheiro de Operações, Engenheiro Químico, Arquiteto, Geólogo e Geógrafo ativos da Administração Centralizada, das Autarquias e Fundações Municipais.

No entanto, aqueles que estiverem em exercício na Secretaria Municipal da Fazenda, nos gabinetes de Programação Orçamentária, de Planejamento Estratégico, do Prefeito, na Procuradoria-Geral do Município e na Secretaria Municipal da Saúde, não serão beneficiados, por já receberem gratificações específicas relativas ao desempenho de suas atividades.

Por outro lado, o texto aprovado veda a incidência sobre o Abono de quaisquer outras gratificações e vantagens, como a gratificação natalina e o terço constitucional de férias. Da mesma forma, não é incorporável aos vencimentos e proventos de aposentadoria.

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