Em nota veiculada no dia 08 de outubro, o SENGE veio a público repudiar as tentativas do Grupo CEEE de retirar as garantias dos Planos CEEPREV e Plano Único da CEEE com o intuito de viabilizar o processo de privatização do Grupo.

Naquela ocasião, o Sindicato referiu que, em 29/09/2020, o Grupo CEEE apresentou à Diretoria Executiva da Fundação CEEE um ofício (Ofício nº. nº 140/2020-GP), no qual apresentava manobra jurídica para que as garantias institucionais que as Patrocinadoras do Grupo CEEE forneceram aos Planos CeePrev e Plano Único da CEEE fossem prejudicadas.

Recentemente, o Sindicato dos Engenheiros do Estado do RS teve acesso ao ofício emitido pela FUNDAÇÃO CEEE DE SEGURIDADE SOCIAL – ELETROCEEE (Fundação Família/PRES/01018-2020), que no dia 13 de outubro apresentou contraproposta ao Grupo CEEE e, com isso, flexibilizar as garantias e dar força ao processo de desestatização da companhia.

Ocorre que, as contrapropostas apresentadas pela Fundação, ao contrário do que se imagina, poderá ensejar prejuízos aos Planos CeeePrev e Plano Único da CEEE.

Como vem sendo defendido pelo Sindicato, as garantias são constituídas para que os direitos dos participantes, beneficiários e assistidos dos Planos Previdenciários sejam preservados. Assim, tais garantias não podem ser retiradas ou até mesmo flexibilizadas no afã de atender os anseios do Estado do Rio Grande do Sul em privatizar a companhia.

A esse respeito, o Sindicato informa que estará providenciando as medidas assecuratórias para que as contrapropostas apresentadas não se concretizem, já que, se concretizadas, poderão causar enormes prejuízos à massa de engenheiros participantes, beneficiários e assistidos dos citados Planos de Previdência.