27/08/2020

NOTA DE REPUDIO À TENTATIVA DO GRUPO CEEE DE RETIRAR GARANTIAS DOS PLANOS CEEEPREV E PLANO ÚNICO DA CEEE

 

Sobre essa medida judicial adotada, no dia 30 de janeiro de 2020 o SENGE publicou uma nota de repúdio destacando que o Grupo CEEE quer impugnar um ato jurídico perfeito e o direito adquirido dos participantes e assistidos, o que não deve ser aceito pelo Poder Judiciário, em prol da segurança jurídica.

Agora, em julho de 2020, o Grupo CEEE apresentou à Diretoria Executiva da Fundação Família Previdência um ofício (Ofício nº.098/2020-GP), com o pedido de que a Fundação CEEE retire as garantias institucionais que as Patrocinadoras do Grupo CEEE forneceram aos Planos CeeePrev e Plano Único da CEEE, em franco prejuízo aos participantes, beneficiários e assistidos.

Tais garantias são estabelecidas para que os direitos dos participantes, beneficiários e assistidos dos Planos Previdenciários sejam preservados. Assim, as garantias não podem ser retiradas ou até mesmo flexibilizadas em vista do processo de desestatização, sob pena de causar grande prejuízo aos participantes, beneficiários e assistidos dos Planos CeeePrev e Plano Único da CEEE.

 O Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio Grande do Sul está acompanhando de perto tais situações, a fim de que o direito dos engenheiros participantes, beneficiários e assistidos dos Planos CeeePrev e Plano Único da CEEE sejam integralmente preservados, conforme as normas que regem os Planos de Previdência Privada.

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