Mais uma novidade entre os cursos de qualificação oferecidos pelo SENGE através do seu Programa Proquali, ocorreu neste sábado (18). O curso Nova Lei de Licitações e Contratos para Empresas Estatais, atraiu profissionais interessados em compreender as principais novidades e as repercussões da Lei nº 13.303/2016, que versa sobre o novo estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, bem com as novas regras de compras e licitações.

Voltado a empresários, profissionais liberais em geral, pregoeiros, membros de comissão de licitação, representantes de empresas licitantes, gerentes de contratos e fiscais que desejam buscar capacitação e aperfeiçoamento no âmbito das licitações públicas,

O curso abordou tópicos gerais sobre a nova lei de responsabilidade das estatais, o regime societário da empresa pública e da sociedade de economia mista; disposições de caráter geral sobre licitações e contratos; procedimento da licitação e seus procedimentos auxiliares; normas específicas para obras e serviços; normas específicas para aquisição de bens e alienação de bens; a exigência da licitação e os casos de dispensa e inexigibilidade; contratos públicos; sanções administrativas; e fiscalização pelo estado e pela sociedade.

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