10/01/2023

O absurdo projeto de lei que tenta desregulamentar a profissão de engenheiro e outras

Qualquer pessoa dotada de doses mínimas de bom senso e de noção, pode considerar interessante um Projeto de Lei que tenta desregulamentar o exercício profissional dos engenheiros e de mais de 100 outras profissões? Pois essa ideia não é fake news, pois é o que sustenta o PL 3081/2022 de autoria do ilustre deputado Tiago Mitraud (Novo-MG), protocolado na Câmara dos Deputados em 22/12/2022, “no apagar das luzes” como destacou o Estadão.

Embora o projeto ainda esteja na mão da presidência da casa aguardando o início da tramitação, desde o primeiro dia, o Sindicato dos Engenheiros no RS e a Federação Nacional dos Engenheiros, mantêm foco no andamento e nas articulações em torno da proposta, a partir de contatos institucionais e de assessoria parlamentar especializada.
Além de absurdo, o PL é uma ideia exclusiva da cabeça do proponente, que não encontra respaldo, muito menos apoio, de qualquer entidade séria dentre aquelas que representam as centenas de profissões atingidas caso o projeto seja, um dia, transformado em lei.

O principal objetivo apontado como justificativa pelo deputado Mitraud (candidato à vice-presidência da República em outubro passado na chapa do partido Novo liderada por Felipe D’Avila) é o de “remediar uma distorção criada pelo ordenamento vigente”. Segundo ele “é usual acreditar que certas profissões devem ser regulamentadas a fim de que se assegure a qualidade do serviço”. Sendo assim, segue o texto do projeto, “ao impor inúmeras barreiras de entrada, o exercício profissional fica limitado a condições que, muitas vezes, não refletem critérios que, de fato, tornam a prática mais segura. O que ocorre é que grupos de interesse almejam uma fatia do mercado para seu exclusivo usufruto”.

O deputado não apenas abusa da subjetividade em suas justificativas, como aproveita analogias confusas e, em essência, conflituosas. Segundo o conteúdo do PL, “um profissional que atua há décadas na área e tem clientes satisfeitos, muitas vezes passa a ter que se submeter a exigências desnecessárias para seguir na legalidade, caso contrário, não pode exercer a atividade”. E segue: “por outro lado, alguém que apenas cumpra os critérios formais, mas não possui as competências necessárias para o exercício da atividade, poderá ir nesses mesmos clientes e mencionar que, apesar de não ter experiência, legalmente está apto para trabalhar”.

Incrível.

Todos os analistas que até aqui se debruçaram sobre o texto, são unânimes em acreditar nas imensas dificuldades que o projeto terá pela frente. A começar pelo fato de que Mitraud não estará na Câmara nos próximos quatro anos e que o Novo, terá pouca capacidade de articulação por possuir apenas duas cadeiras na Câmara. Mesmo assim, o SENGE-RS e a FNE não pouparão esforços no sentido de, mais uma vez, neutralizar mais uma ideia mirabolante travestida de desregulamentação em favor dos profissionais, mas que, na prática, coloca em risco toda a sociedade.
Os colegas que desejarem se manifestar a respeito do projeto, a Câmara dos Deputados disponibiliza uma enquete, a ser acessada por aqui.

 

 

Leia também

23/02/2024

ARTIGO | Lifelong Learning: O futuro do trabalho e crescimento econômico

23/02/2024

Artigo | Palavra do Murilo – Seis décadas de luta pelos engenheiros e pelo país

23/02/2024

Últimos dias para inscrição no Curso Online de Tratamentos Térmicos dos Aços

Descontos DELL Technologies

Aproveite os descontos e promoções exclusivas para sócios do SENGE na compra de equipamentos, periféricos e serviços da DELL Technologies.

2º lugar em Preferência na categoria Sindicato

Marcas de Quem Decide é uma pesquisa realizada há 25 anos pelo Jornal do Comércio, medindo “lembrança” e “preferência” em diversos setores da economia.

Tenho interesse em cursos

Quer ter acesso a cursos pensados para profissionais da Engenharia com super descontos? Preencha seus dados a seguir para que possa entrar em contato com você:

Realizar minha inscrição

Para realizar a sua inscrição, ao preencher o formulário a seguir, escolha o seu perfil:

Profissionais: R$ 0,00
Sócio SENGE: R$ 0,00
Estudantes: R$ 0,00
Sócio Estudantes: R$ 0,00
CURRÍCULO

Assine o Engenheiro Online

Informe o seu e-mail para receber atualizações sobre nossos cursos e eventos:

Email Marketing by E-goi

Ao fornecer seu dados você concorda com a nossa política de privacidade e a maneira como eles serão tratados. Para consulta clique aqui

Tenho interesse em me associar

Se você tem interesse de se associar ao SENGE ou gostaria de mais informações sobre os benefícios da associação, preencha seus dados a seguir para que possa entrar em contato com você:

Ao fornecer seu dados você concorda com a nossa política de privacidade e a maneira como eles serão tratados. Para consulta clique aqui

Entre em contato com o SENGE RS

Para completar sua solicitação, confira seus dados nos campos abaixo:

× Faça contato