CONVITE

Os Deputados Estaduais Ciro Simoni, Juliana Brizola e Luis Augusto Lara, convidam para Audiência Pública das Frentes Parlamentares pela Manutenção e Fortalecimento das empresas públicas, do Grupo CEEE, Sulgás e CRM, a realizar-se às 18:30 horas do dia 18 de abril do corrente ano, no Teatro Dante Barone, Palácio Farroupilha, Assembleia Legislativa, em Porto Alegre/RS, com a seguinte ordem do dia:

1. Debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição Estadual – PEC nº 259/2016, que retira a necessidade de plebiscito para privatização das estatais – CEEE, CRM e SULGÁS, mobilização e relato da situação atual;
2. Informações sobre a tramitação, e mobilização para aprovação do Projeto de Lei 260/2016, que autoriza a alienação total ou parcial de participações acionárias da Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica – CEEE-GT;
3. Discussão sobres os impactos do PLP 343/2017, do Poder Executivo Federal, que institui o regime de recuperação fiscal dos estados e do Distrito Federal, sobre as finanças do estado do RGS;
4. Assuntos Gerais.

Por gentileza, confirmar presença até o dia 17 de abril através deste e-mail ou do telefone: (51) 3210-2150.