11/05/2010

Piratini reconhece algumas das imprecisões denunciadas pelo SENGE no projeto da FASE

O Governo do Estado se comprometeu a retificar o projeto de reestruturação da Fundação de Atendimento Sócio-Educativo (FASE) durante reunião do Grupo de Trabalho (GT) organizado pela Assembléia Legislativa, e que tem a participação do Sindicato dos Engenheiros.

No encontro desta quinta-feira (29) o diretor de Cidadania e Direitos Humanos da Secretaria da Justiça e do Desenvolvimento Social, Plínio Zalewski, antecipou os cinco pontos que o governo estadual aceita acrescentar ao projeto. São eles:

Fracionamento da área: com a retificação, para menor, do registro da área do imóvel, destacando a parcela a ser alienada da parcela ocupada pelas comunidades.

Medidas compensatórias: a contribuição do empreendimento ao processo de regularização fundiária.

Utilização dos recursos: obtidos mediante permuta ou alienação serão destinados à construção de unidades descentralizadas em Porto Alegre, Região Metropolitana, Osório e Santa Cruz do Sul; e os recursos financeiros porventura excedentes, resultantes do processo licitatório, deverão ser aplicados na melhoria das condições de trabalho da Fase e no atendimento socioeducativo.

Áreas especialmente protegidas: resguardo, por ocasião de permuta ou alienação da área, dos espaços especialmente protegidos já existentes, respeitada a legislação pertinente;

Comitê de acompanhamento externo: constituição de Comitê de Acompanhamento Externo, formado pelos Poderes e instituições de Estado, Conselho Estadual da Criança e do Adolescente e entidades representativas da sociedade civil, com atribuição de acompanhar a aplicação dos recursos oriundos da permuta ou alienação da área.

Representado o SENGE na reunião, o Engenheiro Vinícius Galeazzi destacou que a importância da participação do Sindicato na mobilização se justifica pela preservação do interesse público a partir da prevalência de critérios técnicos. Membro do Conselho Técnico Consultivo da entidade, Galeazzi afirma que o Governo do Estado estava até então trabalhando com uma avaliação “bem aquém do valor de mercado”. Isso ficou provado no relatório de avaliação apresentado pelo Engenheiro André Zeni da Engebê, que acrescentou “no mínimo” mais R$ 36 milhões aos R$ 89 milhões iniciais.

No entanto, tanto Zeni, quanto Galeazzi e a maioria dos participantes do GT presentes na reunião, entre eles representante do Ministério Público,defendem que as avaliações apresentadas não devem ainda ser consideradas definitivas, pois apenas após o detalhamento final do projeto o preço da área da FASE será adequado aos valores praticados pelo mercado imobiliário da Capital.

Fontes:
Agência de Notícias ALRS
Comunicação SENGE-RS

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