De autoria do senador Marcelo Crivella (PRB/RJ), o projeto visa assegurar as adequadas condições de estabilidade e de segurança predial, e que sejam apontadas as medidas corretivas que forem necessárias. A inspeção será realizada por meio do LITE, que deverá ser periodicamente preenchido por profissionais competentes na avaliação das condições das construções e de seus sistemas técnicos associados, e conterá vários instrumentos específicos de fiscalização, tais como a avaliação da conformidade da edificação em relação à legislação e às normas técnicas vigentes; o registro das não conformidades encontradas, bem como seus riscos associados; a caracterização de eventual necessidade de interdição; e, finalmente, as recomendações para reparo e manutenção, quando houver. O projeto ainda determina a periodicidade das inspeções para as edificações, de acordo com sua idade.

Caso seja aprovado o substitutivo favorável à matéria no âmbito da CCJC, a proposição retornará ao Senado Federal.