27/02/2013

Prazo para entrega de declaração do IR começa no dia 1º

Começa na sexta-feira, dia 1º de março, o prazo de entrega para declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2013. O programa para fazer e enviar a declaração já está disponível no site da Receita Federal a partir desta segunda, dia 25 de fevereiro, e o prazo se encerra no dia 30 de abril.

Os sócios do SENGE que necessitarem, podem solicitar o serviço de Assessoria Contábil, disponibilizado pelo Sindicato com o objetivo de oferecer soluções práticas, a partir de convênios com profissionais especializados e experientes na área. Após uma consulta inicial para avaliação das demandas do associado, a assessoria pode ser contratada por valores diferenciados dos de mercado, tanto para declaração do Imposto de Renda como também para registro de empregados domésticos. O atendimento é realizado na sede do SENGE mediante agendamento pelo telefone (51) 3230-1600 ou e-mail [email protected].

Os programas da Receita Federal podem ser acessados pelo Portal SENGE. Clique aqui.

Defasagem na tabela do Imposto de Renda supera 66%

Fonte: Blog Acerto de Contas (Giane Guerra/RBS) – 22 de janeiro de 2013

A defasagem na tabela do Imposto de Renda Pessoa Física está em 66,4%. A inflação acumulada entre 1996 e 2012 foi de 189,54%. No mesmo período, a tabela foi reajustada em 73,95%.

O estudo do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal cruzou dados da Receita Federal com o IBGE. A pesquisa considera o IPCA, índice que mede a inflação oficial e que fechou 2012 em 5,84%.

Em 2012, a faixa de isenção para o recolhimento do IR pula de R$ 1.637,11 para R$ 1.710,78. Porém, se a tabela não estivesse sendo corrigida sempre abaixo da inflação oficial, a faixa de isenção estaria em R$ 2.784,81.

– Com o IPCA em 5,84% e reajustes salariais que ultrapassam os 8%, muitos contribuintes passam a descontar IRPF – ou mudam de faixa de alíquota, e com isso pagam mais – pelo simples fato de terem melhorado seus ganhos nas datas-base. – observa Luiz Antônio Benedito, diretor de Estudos Técnicos do Sindifisco Nacional.

Veja os limites de deduções na declaração de IR 2013

Dependentes
O valor de desconto por dependente subiu de 1.889,64 reais em 2012 para 1.974,72 reais em 2013.

Educação
O limite para abatimento de gastos com educação passou de 2.958,23 reais para 3.091,35 reais em 2013.
Segundo o professor de ciências contábeis da Trevisan Escola de Negócios, José Geraldo Basante, dentro dos gastos com educação podem ser incluídas todas as despesas com ensino infantil, fundamental, médio, técnico e superior, tais como mensalidades, livros e material escolar. “Os gastos que excederem o limite de dedução entram na coluna ‘pagamentos efetuados’. Eles não serão deduzidos, mas devem ser declarados porque a Receita faz uma amarração de todas as despesas que o contribuinte teve no ano”, diz.

Saúde
Os gastos com saúde continuam a ser abatidos integralmente, sem limite de desconto. Entre as despesas que podem ser deduzidas incluem-se os gastos com plano de saúde, pagamentos a médicos, dentistas, psicólogos, exames e próteses ortopédicas e dentárias.
“Esses gastos podem ser deduzidos desde que o contribuinte tenha algum tipo de recibo que comprove a despesa e que mostre o CPF do profissional ou CNPJ da empresa que recebeu o pagamento”, explica Basante.

INSS e pensão alimentícia
As contribuições para o INSS e com pensão alimentícia também continuam sem limite de dedução.

INSS de empregados domésticos
As contribuições de patrões para o INSS de empregados domésticos com carteira assinada – que correspondem a 12% sobre o salário, o décimo terceiro e o terço constitucional de férias – também são dedutíveis, mas valem para um único empregado.
O limite de abatimento passou de 866,60 reais para 985,96 reais em 2013. Esse valor é calculado a partir da somatória das alíquotas de 12% sobre os 12 salários mínimos de 2012, o décimo terceiro e o terço constitucional de férias. E além de não exceder o limite de abatimento, a dedução não pode ser maior do que 6% do imposto devido.

Previdência privada
Assim como em 2012, as deduções sobre as contribuições feitas aos planos de previdência privada na modalidade PGBL não possuem um limite numérico absoluto, mas são limitadas a 12% da renda tributável do contribuinte.

Doações
Para doações feitas aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (FUNCADs), o percentual máximo a ser abatido continua sendo de 3% do imposto devido.
As demais doações que podem ser abatidas do IR – para fundos de amparo ao idoso e projetos que se enquadrem na Lei Rouanet, na Lei do Esporte ou na Lei do Audiovisual – também continuam seguindo a mesma regra de 2012. Cada uma rende um desconto no valor de 6% do IR devido. Todas as doações juntas, incluindo aquelas feitas para os FUNCADs, também não podem ultrapassar 6% do IR devido.

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