10/02/2023

Presidência da República cria grupo de trabalho para discutir a nova Ceitec

A Presidência da República instituiu um grupo de trabalho interministerial para estudar a reversão do processo de desestatização e liquidação do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A (Ceitec). Vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), a Ceitec atua no desenvolvimento e na fabricação de semicondutores (chips). O decreto nº 11.409, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi publicado nesta quarta-feira (8), no Diário Oficial da União.

Segundo o MCTI, a expectativa é reverter a liquidação da Ceitec e dar mais autonomia ao Brasil na produção de semicondutores. A empresa é a única na América Latina capaz de desenvolver um chip da concepção à aplicação final.

“É inconcebível que a gente desmonte aquilo que é a nata da inovação no mundo. Vamos definir claramente o papel e a missão da Ceitec para recompormos a política nacional de semicondutores, que é estratégica para a soberania nacional”, afirma a ministra Luciana Santos.

O grupo de trabalho será coordenado pelo MCTI e terá a participação de representantes da Advocacia-Geral da União (AGU), da Casa Civil e dos ministérios da Fazenda, Gestão e Inovação e Desenvolvimento, Indústria Comércio e Serviços. O grupo terá 120 dias de prazo, prorrogável por tempo determinado, para apresentar os resultados dos estudos e projetos sobre a empresa.

De acordo com o decreto, o relatório conclusivo do grupo de trabalho deverá apresentar alternativas para reversão do processo de desestatização e liquidação da Ceitec; diretrizes alinhadas à política pública setorial que abranjam os modelos de gestão e jurídico do negócio; a proposta de participação da Ceitec no fomento da política de pesquisa e desenvolvimento de semicondutores.

A Ceitec, que tem sede em Porto Alegre (RS), foi criada em 2008 e atua no segmento de semicondutores, desenvolvendo soluções para identificação automática (RFID e smartcards) e para aplicações específicas. A Ceitec projeta, fabrica e comercializa circuitos integrados para diferentes aplicações, desempenhando papel estratégico no desenvolvimento da indústria de microeletrônica do Brasil.

Durante o governo anterior, a empresa foi incluída no Programa de Parcerias e Investimentos para ser privatizada e um decreto autorizou a sua liquidação em 2020. O processo de fechamento da empresa foi interrompido em 2021 pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que ainda não concluiu o julgamento.

Para o MCTI, a criação do grupo de trabalho marca o início do processo de atualização da política de semicondutores do país, inserida no compromisso do governo do presidente Lula com a reindustrialização do Brasil.

Fonte: Ministerio da Ciencia, Tecnologia e Inovação 

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