29/11/2011

Procuradoria instaura inquéritos para apurar vazamento de óleo

Fonte: Folha On line

O MPF (Ministério Público Federal) em Macaé (RJ) informou que instaurou três inquéritos civis públicos para apurar fatos relacionados ao vazamento de petróleo de um campo operado pela Chevron, na Bacia de Campos.

De acordo com a Procuradoria, o primeiro inquérito deverá investigar os impactos que o acidente podem causar à pesca e à economia de quatro cidades do Rio: Macaé, Casimiro de Abreu, Carapebus e Rio das Ostras.

Cópias de relatórios técnicos sobre o acidente produzidos por ANP (Agência Nacional do Petróleo), Marinha e Ibama foram requisitadas pelo procurador da República Flávio de Carvalho Reis. Ele também solicitou esclarecimentos quanto aos impactos do vazamento na pesca da região.

"Incidentes como esse dão impulso a discussões sobre os riscos da atividade de exploração de petróleo. É importante que os órgãos competentes efetivamente fiscalizem se as empresas operam dentro dos níveis de risco tolerados pelas licenças e normas ambientais," disse o procurador.

No segundo inquérito, o procurador quer apurar "a omissão do Ibama em elaborar os planos regionais e nacional de contingência, previstos há mais de dez anos", informou o MPF. "O MPF quer acompanhar e promover as medidas necessárias para que o Ibama siga a legislação e elabore os planos de contingência", diz a nota da Procuradoria.

O último inquérito, segundo o MPF, irá apurar"a precariedade dos procedimentos de fiscalização da ANP e do Ibama, uma vez que os dois órgãos se baseiam principalmente em dados fornecidos pelas próprias petroleiras em suas fiscalizações".

O MPF quer a adequação dos procedimentos de fiscalização.

O MPF já investiga as causas e a eventual responsabilidade pelo vazamento. O presidente da Chevron no Brasil, George Buck, foi intimado para prestar esclarecimentos sobre o acidente no dia 7 de dezembro.

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