Já há algum tempo o Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio Grande do Sul vem se manifestando a respeito dos prejuízos que processos de partidarização e instrumentalização política das agências reguladoras podem causar à ação de fiscalização que a sociedade exige.
Sem demonizar o modelo, mas defendendo uma reformulação geral que venha a aprimorar os resultados em benefício da população, o SENGE saúda o fato de que, finalmente, a questão venha à tona, mesmo que provocada mais por escândalos do que por reavaliação. Cabe aproveitarmos o momento e ampliarmos a discussão. Tudo leva crer que a mídia e a sociedade estão se dando conta que a incompetência para resolver crises como a dos aeroportos, dos apagões energéticos e da telefonia, associada aos sucessivos episódios de irregularidades, são frutos de um sistema viciado pelo jogo político, nem sempre republicano, reproduzido na gestão das agências. Dados divulgados pela ONG Contas Abertas informam que as agências receberam apenas um terço do orçamento mais de R$ 8 bilhões para 2012, diferença que fez falta ao aprimoramento e ampliação das ações de fiscalização e controle, mas ao que parece, foi suficiente para o pagamento do custeio.
O Caderno Dinheiro da edição de 16 de dezembro do jornal Zero Hora trouxe uma interessante matéria assinada pelo jornalista Erik Farina, em que questiona de forma clara o funcionamento das agências reguladoras. Vai mais longe ao enumerar quatro dos principais problemas do setor, segundo análise de especialistas consultados. O primeiro deles é a questão orçamentária. Em segundo lugar, a falta de metas que estaria prejudicando as ações de fiscalização. Fecham a conta o uso das autarquias para os projetos do governo federal e o conseqüente apadrinhamento que alimenta a corrupção.
Marcas de Quem Decide é uma pesquisa realizada há 25 anos pelo Jornal do Comércio, medindo “lembrança” e “preferência” em diversos setores da economia.
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