30/05/2012

Ruralistas vão recorrer ao STF contra MP do Código Florestal

Parlamentares da bancada ruralista confirmaram nesta terça-feira (29) a intenção de ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Medida Provisória 571/12, editada pelo governo para alterar o novo Código Florestal. O Congresso aprovou o código no mês passado.

O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Moreira Mendes (PSD-RO), afirmou que a posição não é unânime e, por isso, os deputados poderão entrar com uma ação individual (mandado de segurança) contra a tramitação da MP. Ainda não está certo se será uma única ação ou várias. O deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) já se dispôs a assinar um mandado.

O argumento principal da ação será que a MP foi editada antes de esgotado o processo de análise do Código Florestal, que ainda depende de discussão dos vetos no Congresso. "Alguns entendem que essa forma é uma afronta ao Congresso Nacional. Queremos discutir primeiro o veto e não uma MP", questionou.

Os deputados também argumentam que uma medida provisória não poderia voltar a abordar tema que acabou de ser votado no Legislativo.

Emendas à MP

Mendes explicou que, além da ação judicial, vai propor emendas à MP 571. O deputado quer retirar da MP os oito princípios previstos no novo Código Florestal para a proteção e o uso sustentável das florestas e demais formas de vegetação nativa. Mendes disse que esses princípios são passíveis de interpretação judicial e provocam insegurança jurídica.

"Não queremos a versão da Câmara, nem a do Senado. Estamos num esforço por um texto de conciliação", afirmou. Para o presidente da frente, a MP não será votada neste semestre.
Ambientalistas

Integrante da Frente Parlamentar Ambientalista, o deputado Márcio Macêdo (PT-SE) criticou a decisão dos ruralistas. “Os vetos associados à medida provisória foram uma ação acertada, que capta uma opinião média da sociedade brasileira.”

Agência Câmara de Notícias

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