19/10/2012

Santa Cruz: contratações no apagar das luzes

Os processos licitatórios encaminhados no final do mandato da atual administração de Santa Cruz do Sul e a sua repercussão na nova gestão que toma posse em 2013 são pontos-chave da carta enviada pelo prefeito eleito Telmo Kirst à prefeita do município, Neiva Marques.

Uma das licitações em questão diz respeito à contratação de serviços de saneamento, cujo edital prevê um contrato de 30 anos para a nova concessionária que obtiver êxito no processo. A posição do novo prefeito, que já presidiu a Corsan, é publicamente favorável à continuidade dos serviços da Companhia, e por isso já encaminhou providências jurídicas baseadas na Lei dos Consórcios Públicos (Lei das Concessões- Lei 11.107/05) e Lei do Saneamento (Lei 11.445/07)a fim de impedir a continuidade do certame. A Superintendência Jurídica da Corsan também acompanha o andamento da licitação e está agindo no sentido de preservar o seu patrimônio e pela manutenção da empresa em Santa Cruz do Sul.

Na carta, Kirst também pede a sustação do processo licitatório do transporte coletivo, oportunizando à nova gestão estudar a viabilidade e adequação do edital ao seu plano de governo. Por fim, solicita a exoneração dos titulares de cargos em comissão (CC´s) e a não renovação dos contratos de estágio no âmbito da administração municipal.

Nesse sentido, o SENGE reitera seu posicionamento a favor da prevalência da técnica e da transparência, que devem ser preservadas desde a edição do edital até a contratação e fiscalização dos serviços prestados. Editais feitos às pressas e licitações encaminhadas no apagar dos luzes de um mandato sem justificativa de excepcionalidade ou emergência, conforme determina a legislação, comprometem a gestão e a qualidade dos serviços e, acima de tudo, vão de encontro aos interesses e o bom emprego dos recursos públicos.

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