22/12/2010

Senado aprova criação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo

A criação de um conselho próprio para gerenciar a prática da Arquitetura no Brasil é uma luta de mais de 50 anos. Em 21 de dezembro de 2010 o sonho de milhares de arquitetos brasileiros ficou mais perto de se concretizar.

O projeto de Lei que cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo foi apresentado em Plenária graças à articulação do senador gaúcho Sérgio Zambiasi. O presidente do Senado, José Sarney, colocou o PL do CAU em votação, sendo aprovado na tarde do mesmo dia.

Agora, o projeto do CAU deverá ir para sanção do presidente Lula até o final do seu mandato. Vitória de muitas gerações de profissionais que de forma democrática e organizada trilharam um longo caminho até a chegada deste grande dia.

A história

A idéia de criação do CAU é ainda mais antiga que a própria trajetória do atual Sistema Confea/CREAs – criado em 1966 por força da Lei Federal n° 5.194 e que reúne hoje mais de 400 títulos profissionais diferentes.

Em um fórum do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB), em 1958, a instituição encaminhou ao Presidente da República Juscelino Kubistchek, um Projeto de Lei que desmembrava o então Conselho de Engenharia e Arquitetura, criado por decreto, em 1933, pelo então presidente Getúlio Vargas.

O PL foi retirado pelo próprio IAB, atendendo à solicitação do Confea para que a questão fosse melhor discutida num congresso específico de engenheiros e arquitetos, o qual acabou nunca sendo realizado. Enquanto a imensa maioria dos países optava pela autonomia dos conselhos profissionais, o presidente Castello Branco sancionava a Lei n° 5.194, incluindo a Agronomia, a Geologia, entre outras, sob a gestão do Confea.

Quase 30 anos depois, o assunto voltava a debate, com a aprovação, em 1994, de um novo Projeto de Lei no Senado. Porém, as divergências entre as entidades representativas dos arquitetos fizeram com que a matéria fosse engavetada antes mesmo da sua análise final.

A categoria se uniu, fortaleceu-se e, entre 1998 e 2003, as cinco entidades nacionais de arquitetos discutiram e aprovaram um Anteprojeto de Lei para criação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), apresentado à sociedade em ato público realizado em São Paulo.

Apoiado por diversas outras instituições, inclusive internacionais, o anteprojeto seguiu para o Congresso Nacional. E, em 2003, o senador José Sarney publicava o PL 347 com texto idêntico ao apresentado. Em 2005 foi para a Câmara, onde seguiu a tramitação de praxe e sofreu alterações, retornando, assim, para o Senado. Dois anos depois, o PL 347 foi aprovado pelo plenário do Senado e seguiu para sanção presidencial.

Em 31 de dezembro de 2007, o presidente Lula vetou o projeto, alegando que a iniciativa de tal matéria é de competência do Executivo e não do Legislativo.

Porém, reconhecendo o mérito e a necessidade de criação do CAU, determinou a redação de um PL com o mesmo teor aos ministérios envolvidos, encaminhado à Câmara dos Deputados quase um ano depois.

Em novembro deste ano, o Projeto de Lei 4413/08 foi aprovado dentro de todas as comissões necessárias da Câmara dos Deputados, faltando, para sua aprovação, somente a passagem pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado e a sanção do presidente da República.

Texto com informações do Colégio Brasileiro de Arquitetos
Fonte : IAB-RS

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