Em correspondência enviada nesta semana para todos os Deputados, o presidente do Sindicato alerta para a relevância da aprovação do Projeto de Lei que tramita na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara Federal, que cria a estrutura remuneratória para cargos de Engenheiro, Arquiteto, Geólogo, entre outras profissões.

Íntegra da correspondência:

Prezado Parlamentar

Alertamos para a relevância do Projeto de Lei nº 5.920/2009 que tramita na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, e que institui a estrutura remuneratória para cargos efetivos de Engenheiro, Arquiteto, Geólogo, entre outras profissões.

Por representar um marco significativo nas carreiras de categorias profissionais com relevantes e efetivos serviços prestados ao País e ao nosso Estado, o Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio Grande do Sul vem realizando esforços, em sintonia com diversas entidades do setor, no sentido de agilizar o trâmite legislativo da matéria, oportunidade para a qual o senhor detém legitimidade e participação decisiva.

Para Engenheiros, Arquitetos e Geólogos a aprovação do PL 5920/2009 irá significar a equiparação entre profissionais de idêntica formação técnica, já que em alguns casos, por já terem implantadas suas carreiras no Poder Executivo, gozam de prerrogativas que comparadas aos demais, determinam a existência de defasagens que precisam ser resolvidas com equidade.

Vale lembrar que sobre ombros da categoria encontra-se a indispensável capacitação para a condução do desenvolvimento do País. Porém, a atualmente imprecisa estrutura de remuneração e cargos representa uma lacuna insustentável, não obstante a responsabilidade técnica amplamente regulamentada.

No momento em que subscrevemos o manifesto da Associação Nacional dos Servidores Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos do Poder Executivo Federal (ANSEAF), reiteramos o apoio de nossa entidade ao Projeto de Lei em questão, solicitando desde já sua atenção especial à aprovação da matéria.

Atenciosamente
José Luiz Azambuja
Diretor Presidente