Nesta terça-feira (29) o Sindicato dos Engenheiros notificou a Universidade Estadual do Rio Grande do sul (UERGS) sobre o descumprimento do Salário Mínimo Profissional no edital de processo seletivo simplificado lançado pela instituição. A UERGS pretende contratar professores substitutos com graduação, mestrado ou doutorado em energia eólica,  engenharia de alimentos, engenharia de automação e engenharia química.

Em carta enviada à reitora Arisa Araújo da Luz, o SENGE salienta os prejuízos que a não observância do Piso Salarial acarretam à atração e retenção de talentos para o quadro da Universidade, o que compromete a qualidade a continuidade dos serviços oferecidos à comunidade universitária. Além disso, caracteriza-se como exemplo de desvalorização profissional, atitude que não é compatível com a relevância da UERGS no meio acadêmico.

Ainda nesta terça, o Sindicato também notificou a Prefeitura de Alpestre pelo descumprimento do Piso Salarial no concurso público para contratação de engenheiro civil, em carta enviada a prefeito Alfredo de Moura e Silva.

Outra notificação foi enviada na quinta-feira (31) ao prefeito de Santa Maria, Jorge Pozzobom, em relação ao concurso para enegeheiro eletricista lançando pela administração municipal.

Os alertas enviados pelo SENGE a diversos órgãos públicos, bem como os pedidos de fiscalização junto ao CREA-RS e aos órgãos de controle, fazem parte do conjunto de iniciativas que vêm sendo empreendidas pelo Sindicato com o objetivo de alertar para os riscos que a remuneração abaixo do Salário Mínimo Profissional representam para a categoria e para o serviço público. Os valores determinados pela Lei Federal 4950-A/66 são de R$ $ 5.622,00 para carga horária de 30 horas semanais e R$ 8.433,00 para 40 horas. Ainda que a referida lei não tenha efeito sobre os salários de servidores públicos conforme decisão do STF, o Sindicato reitera a importância de remuneração condizente à responsabilidade dos profissionais de Engenharia.