31/03/2010

SENGE apóia formação de Frente Parlamentar para a renovação das concessões de energia elétrica no Estado

No dia 25 de março, o presidente do Sindicato dos Engenheiros, José Luiz Azambuja participou de audiência pública da Comissão de Serviços Públicos da Assembléia Legislativa, realizada por proposta da UNIPROCEEE, que tratou das concessões públicas de energia elétrica no Estado.

Na oportunidade foi anunciada a criação da Frente Parlamentar, cuja proposta de criação havia sido protocolada na Presidência do Legislativo pelo Deputado Adroaldo Loureiro, com apoio do vice-presidente do SENGE Joel Fischmann e do vice-presidente da Associação dos Funcionários da CEEE, Otávio dos Santos.

Em seu pronunciamento na audiência pública José Azambuja definiu a questão energética como "um fator fundamental e estratégico para o desenvolvimento do Rio Grande do Sul e do Pais, o que justifica a presença de estatais na geração, transmissão e distribuição, como é o caso da CEEE”.

O SENGE apóia a renovação das concessões porque, segundo seu presidente, “empresas como a CEEE, que detém um quadro técnico de excelência, conhecimentos acumulados, e bons serviços prestados à comunidade, não podem ficar na incerteza da decisão a ser tomada”. Azambuja sustenta que a Companhia precisa de “tranqüilidade” para realizar os investimentos que venham melhorar a qualidade dos seus serviços.

“Neste sentido é preciso ação política para assegurar, do ponto de vista legal, a segurança jurídica necessária para que as renovações das concessões ocorram. Apoiamos a PEC 453/2009 do Deputado Vieira da Cunha, embora reconheçamos a dificuldade de tramitação e aprovação”, reafirmou Azambuja. Ele também apóia a possibilidade de solução do problema via medida provisória como foi aventado pelo presidente da CEEE Sérgio Camps de Moraes.

“Precisamos somar esforços e agir politicamente para que algumas destas medidas se concretizem ainda em 2010”, finaliza o sindicalista, ao destacar a iniciativa liderada pelo presidente da Comissão de Serviços Públicos, Deputado Fabiano Pereira, que segundo ele, deverá contribuir para o “encaminhamento positivo que todos esperamos".

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