Segundo o presidente da CPI, vereador Valter Nagelstein, a iniciativa se baseia na constatação de que o serviço é muito aquém do que deveria ser, conforme demonstram as mais de sete mil reclamações abertas no Procon por consumidores em relação a má qualidade do sinal, cobranças indevidas e o não atendimento à franquia de dados contratados. Ainda segundo Nagelstein, em 2014 foi flexibilizada a legislação municipal diante da solicitação das operadoras, que afirmavam que o rigor da lei impedia a ampliação dos investimentos na Capital. Desde então, porém, muito pouco foi feito e a Câmara decidiu averiguar a questão por meio da CPI, que contou com assinatura de 36 vereadores.

Representando o SENGE e também o CREA-RS, onde atua como inspetor chefe da Inspetoria de Porto Alegre, o engenheiro eletricista Gustavo Rocha ocupou assento na Mesa Diretora do Plenário para reiterar a necessidade de atendimento aos indicadores técnicos exigidos pela Anatel. Segundo o engenheiro, conforme aponta o ranking da agência reguladora, o percentual de atendimento das operadoras de telefonia e dados móveis está muito aquém das metas estabelecidas no que se refere à originação e recebimento de chamadas. Ocorre ainda significativa redução dos investimentos na cobertura do serviço,, conforme apontam consultorias, o que se pode relacionar ao não atingimento das metas e aos altos índices de reclamação dos usuários. “Isso é preocupante. Precisamos construir soluções alternativas e dialogar sobre isso. Nossa contribuição, enquanto engenheiros, está atrelada ao atendimento dos indicadores técnicos do agente regulador. Já tivemos aqui na Câmara outra CPI, de onde originaram contribuições concretas para a melhoria dos serviços na Capital, mas esse aperfeiçoamento não se confirmou. As melhorias foram tímidas e seguem não atingindo as metas”, salientou o diretor do Sindicato.

Rocha ainda alertou sobre a cobertura 4G que ainda precisa avançar em termos de cobertura, qualidade e velocidade. “Destaco um indicador fundamental e que corrobora os dados que apresento aqui, que é o expressivo número de reclamações dos clientes das operadoras junto ao Procon. Em 50% das amostras, atingimos o nível de satisfação mínima. Ainda que tenhamos algumas limitações técnicas para investimento, implantação e ampliação das redes, me parece desconfortável que em 10 meses tenhamos 21 mil reclamações por problemas referentes a cobranças indevidas e sobre os planos contratados. Não podemos ignorar a liderança deste serviço nas reclamações do Procon. Sabemos das dificuldades financeiras que vêm sendo enfrentadas no País, e que afetam os mercados e as empresas, mas gostaria de algumas respostas sobre os planos e os prazos de investimento para atendimento às metas do agente regulador e melhoria dos serviços na percepção dos clientes”, questionou.

Na sequência, o diretor do Sinditelebrasil, José Américo Leite Filho, apresentou dados do setor em nível nacional. O Brasil tem hoje 242 milhões de celulares habilitados, 28 milhões de usuários de banda larga e 19 milhões de TV por assinatura. “Em nossa avaliação, para melhorar os serviços, investimentos em infraestruturas e fibras ópticas precisam ser feitas, no entanto, as operadoras tem dificuldades nesse sentido por diversas razões, entre elas a alta carga tributária cobrada das empresas, os processos morosos de licenciamento”.

O vereador Valter Nagelstein também questionou o representante do Sinditelebrasil sobre a não entrega dos serviços contratados pelos clientes. “Se o mercado é competitivo e essa competição é tão feroz quanto o senhor afirmou em sua apresentação, parece que isso não está chegando ao consumidor conforme demonstram as queixas no Procon e no Judiciário. Ao que parece essa competição vem trazendo resultados apenas para as empresas, e não para os consumidores, é isso é muita coisa que precisamos discutir. Ainda que nossa CPI trate das situações específicas da legislação e da atuação em Porto Alegre, precisamos jogar luz à estas questões”, afirmou o vereador.

O relator da CPI, Adeli Sell, salientou que a municipalidade entende que as empresas representam um setor econômico de peso significativo no País, mas reiterou que os problemas apresentados são de âmbito nacional e que cabe à CPI averiguar as questões que se referem à qualidade do serviço em Porto Alegre. Por fim, o relator solicitou ao diretor do SENGE a entrega de um relatório baseado nas contribuições técnicas apresentadas durante a reunião para subsidiar os trabalhos da CPI.