19/04/2017

SENGE ASSINA MANIFESTO EM APOIO À CPI DOS INCENTIVOS FISCAIS

Nesta terça-feira (18), o Sindicato dos Engenheiros participou do ato em apoio à instalação da CPI dos Incentivos Fiscais no RS e da assinatura do Manifesto à Sociedade Gaúcha, promovido na sede da AJURIS. O SENGE foi representado pelo seu diretor de Negociações Coletivas, Diego Oliz. 

A iniciativa representa mais um passo importante para a obtenção de assinaturas e para a mobilização da sociedade visando a abertura da Comissão na Assembleia Legislativa.

A abertura da caixa-preta dos incentivos fiscais vem sendo cobrada pelo SENGE desde 2015, ano no qual a entidade ajuizou Ação Civil Pública questionando a absoluta falta de informações sobre cumprimento das contrapartidas contratuais em programas como o Fundopem e o Integrar RS.

Especialmente diante do momento crítico que atravessam as finanças do Estado, é dever do Poder Executivo dar transparência sobre os dados ao Tribunal de Contas e demais órgãos de fiscalização. Também é obrigação legal do Piratini dar satisfações à sociedade, beneficiária final dos incentivos ao crescimento econômico atribuídos aos programas de isenção fiscal, mas que ao contrário, sofre com a crise da segurança, o sucateamento da saúde, da educação, da infraestrutura de transportes e circulação, entre outras mazelas. 

Assinam o manifesto: AFOCEFE Sindicato dos Técnicos Tributários da Receita Estadual, Associação dos Juízes do RS (AJURIS), Associação do Ministério Público do RS (AMP/RGS), Associação dos Oficiais Estaduais do RS (AOFERGS), Associação dos Servidores do Tribunal de Contas (ASTC), Associação das esposas e policiais femininas  da BM/RS (AESPPOM/RS),  Centro de Auditores Públicos Externos do Tribunal de Contas (CEAPE/RS), CPERS Sindicato, Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil  (CTB), Federação Brasileira de Sindicatos das Carreiras da Administração Tributária da União, Estados e Distrito Federal (FEBRAFISCO), Federação Sindical dos Servidores Públicos no RS (FESSERGS), Sindicato dos Eletricitários do Rio Grande do Sul (SENERGISUL), Sindicato dos Engenheiros do RS (SENGE RS), Sindicato dos Auditores do Estado do Controle Interno do RS (SINDICIRGS), Sindicato dos Contadores do RS (SINDICONTA), Sindicato dos Técnicos Científicos do RS (SINTERGS), União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública.

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