31/05/2019

SENGE conquista liminar contra exigência de registro dos engenheiros químicos no CRQ

A Justiça acolheu Ação Coletiva ingressada pelo SENGE e concedeu medida liminar que determina que o Conselho Regional de Química da 5ª Região se abstenha de exigir registro dos profissionais de Engenharia Química.

A Ação Coletiva foi ajuizada no mês de abril deste ano pelo escritório Schumacher e Vitola, que presta assistência jurídica ao SENGE, e tramita na 8ª Vara Federal de Porto Alegre (processo nº 5021465-07.2019.4.04.7100).

A liminar ainda determina que o CRQ retire do seu site publicação sobre a exigência de registro para atuação profissional “ independente de seu registro ativo ou não no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia”, sob pena de multa em caso de descumprimento. Isso porque, conforme esclarecido pelo SENGE, a prática se configura em duplo registro e é vedada pelo Ministério Público do Trabalho.

A exigência fere a Lei Federal nº 5.194/1966, que regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, no sentido de que estes profissionais estariam exercendo ilegalmente a profissão caso não fossem registrados no CREA.

Leia também

10/02/2025

Presidente do SENGE-RS fala sobre o aumento da procura por cursos de Engenharia a distância em matéria da GZH

05/02/2025

Suspensão das ações revisionais PASEP: STJ define a quem caberá o ônus da prova

05/02/2025

Você pode estar pagando IRPF indevidamente. Descubra seu direito à isenção.

Descontos DELL Technologies

Aproveite os descontos e promoções exclusivas para sócios do SENGE na compra de equipamentos, periféricos e serviços da DELL Technologies.

Livro SENGE 80 anos

Uma entidade forte, protagonista de uma jornada de inúmeras lutas e conquistas. Faça o download do livro e conheça essa história!

Tenho interesse em cursos

Quer ter acesso a cursos pensados para profissionais da Engenharia com super descontos? Preencha seus dados a seguir para que possa entrar em contato com você:

Realizar minha inscrição

Para realizar a sua inscrição, ao preencher o formulário a seguir, escolha o seu perfil:

Profissionais: R$ 0,00
Sócio SENGE: R$ 0,00
Estudantes: R$ 0,00
Sócio Estudantes: R$ 0,00
CURRÍCULO

Assine o Engenheiro Online

Informe o seu e-mail para receber atualizações sobre nossos cursos e eventos:

Email Marketing by E-goi

Ao fornecer seu dados você concorda com a nossa política de privacidade e a maneira como eles serão tratados. Para consulta clique aqui

Tenho interesse em me associar

Se você tem interesse de se associar ao SENGE ou gostaria de mais informações sobre os benefícios da associação, preencha seus dados a seguir para que possa entrar em contato com você:

Ao fornecer seu dados você concorda com a nossa política de privacidade e a maneira como eles serão tratados. Para consulta clique aqui

Entre em contato com o SENGE RS

Para completar sua solicitação, confira seus dados nos campos abaixo:

× Faça contato