A Justiça determinou o pagamento do Piso Salarial aos engenheiros da empresa G-Vetec Guindastes, de Caxias do Sul. A ação foi ajuizada pelo SENGE em 2016, visando a aplicação da Lei Federal nº 4950-A/66, que rege o Salário Mínimo Profissional da categoria.
A sentença abrange tanto os empregados nominados no cargo de engenheiros, quanto aqueles que exercem a função de Engenharia, entretanto constam com outras denominações em suas Carteiras de Trabalho. Atualmente o processo aguarda abertura de prazo para recurso.
Além do Piso salarial, o SENGE também está atento a outras manobras que vêm sendo utilizadas por alguns empregadores para descumprir os direitos dos engenheiros previstos em lei, como por exemplo a negligência da titulação na Carteira de Trabalho, ainda que na prática o profissional atue em função que exige conhecimento específico de Engenharia.
O SENGE chama atenção de todos os colegas, especialmente os que atuam nas empresas sentenciadas ao cumprimento do Piso, para que entrem em contato com Diretoria de Negociações Coletivas do Sindicato através do e-mail [email protected] para obter mais detalhes dos desdobramentos e possibilidades criadas a partir destas sentenças.
Se você atua em alguma empresa que descumpre o Piso salarial e os direitos dos engenheiros previstos na legislação, DENUNCIE. O Sindicato garante o sigilo.
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