08/08/2016

SENGE DENUNCIA AO TCE E AO MP DE CONTAS O DESCUMPRIMENTO DO PISO EM CONCURSO DA METROPLAN

A denúncia também foi entregue ao procurador-geral do Ministério Público de Contas, Geraldo Da Camino, na sexta-feira (5). Nas duas oportunidades, Wollmann reiterou os problemas que o descumprimento da Lei Federal nº 4950-A/66, que rege a remuneração da categoria, podem representar para a atração e retenção de profissionais nos quadros técnicos das empresas públicas, provocando a rotatividade e a descontinuidade dos trabalhos, o que impacta diretamente na qualidade dos serviços prestados à população. Soma-se a isso o alto risco de um passivo trabalhista, onerando o equilíbrio econômico- financeiro da Metroplan.


Denúncia também foi entregue ao MP de Contas.

A irregularidade vem sendo acompanhada pelo Sindicato desde o lançamento do edital em 28 de abril, pelo qual a Metroplan pretende contratar engenheiros civil e mecânico, e geógrafo. Não obtendo êxito no alerta feito à gestão da fundação, o SENGE ajuizou Mandado de Segurança pedindo a suspensão do processo seletivo, que foi acolhido pela Justiça do Trabalho e posteriormente revertido pela fundação. Os representantes do MP de Contas e do TCE se comprometeram em dar encaminhamento à denúncia apresentada pelo SENGE.

O SENGE tem se mantido vigilante em relação a remuneração oferecida nos concursos públicos, bem como as exigências expressas nos editais, no sentido de combater uma realidade preocupante de desvalorização e desrespeito profissional, e que lamentavelmente se perpetua em diversos processos seletivos.

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