Na pauta, a liminar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski proibindo as privatizações sem autorização legislativa de empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas, federais, estaduais e municipais. A decisão atende Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) da Lei das Estatais (13.303/2016).
O diretor do Sindicato manifestou a preocupação da entidade e da categoria com a ameaça que representa o processo de licitação das concessões do setor elétrico, o que vem motivando uma série de debates sobre a relevância estratégica desse patrimônio. “Estas empresas honram seu compromisso social de universalizar o acesso à energia elétrica e de investir na melhoria da qualidade do fornecimento a cada cidadão brasileiro, tendo como razão de ser o benefício à população e o desenvolvimento da sociedade, de forma sustentável e contínua”, ressaltou Schreiner.
“Temos a certeza de que o povo brasileiro não quer que concessionárias públicas historicamente fundamentais para o desenvolvimento do país, sejam transformadas em empresas desnacionalizadas e descompromissadas com a realidade da nossa Pátria”, disse o dirigente do SENGE, citando a tentativa infrutífera do governo federal de revogar a Medida Provisória nº 814/2017. O dispositivo tentava excluir a Eletrobras e suas subsidiárias do Programa Nacional de Desestatização, mais foi rejeitado pela Câmara dos Deputados.
Schreiner destacou também a importância de discutir o atual modelo regulatório objetivando a otimização da operação do sistema interligado nacional e a recapitalização das empresas através da retomada da formação das tarifas pelo custo.
Leia a íntegra da manifestação do engenheiro Luiz Alberto Schreiner.
Aproveite os descontos e promoções exclusivas para sócios do SENGE na compra de equipamentos, periféricos e serviços da DELL Technologies.
Uma entidade forte, protagonista de uma jornada de inúmeras lutas e conquistas. Faça o download do livro e conheça essa história!
Quer ter acesso a cursos pensados para profissionais da Engenharia com super descontos? Preencha seus dados a seguir para que possa entrar em contato com você:
Para realizar a sua inscrição, ao preencher o formulário a seguir, escolha o seu perfil:
Informe o seu e-mail para receber atualizações sobre nossos cursos e eventos:
Ao fornecer seu dados você concorda com a nossa política de privacidade e a maneira como eles serão tratados. Para consulta clique aqui
Se você tem interesse de se associar ao SENGE ou gostaria de mais informações sobre os benefícios da associação, preencha seus dados a seguir para que possa entrar em contato com você:
Ao fornecer seu dados você concorda com a nossa política de privacidade e a maneira como eles serão tratados. Para consulta clique aqui
Para completar sua solicitação, confira seus dados nos campos abaixo: