Na pauta, a liminar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski proibindo as privatizações sem autorização legislativa de empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas, federais, estaduais e municipais. A decisão atende Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) da Lei das Estatais (13.303/2016).

O diretor do Sindicato manifestou a preocupação da entidade e da categoria com a ameaça que representa o processo de licitação das concessões do setor elétrico, o que vem motivando uma série de debates sobre a relevância estratégica desse patrimônio. “Estas empresas honram seu compromisso social de universalizar o acesso à energia elétrica e de investir na melhoria da qualidade do fornecimento a cada cidadão brasileiro, tendo como razão de ser o benefício à população e o desenvolvimento da sociedade, de forma sustentável e contínua”, ressaltou Schreiner.

“Temos a certeza de que o povo brasileiro não quer que concessionárias públicas historicamente fundamentais para o desenvolvimento do país, sejam transformadas em empresas desnacionalizadas e descompromissadas com a realidade da nossa Pátria”, disse o dirigente do SENGE, citando a tentativa infrutífera do governo federal de revogar a Medida Provisória nº 814/2017. O dispositivo tentava excluir a Eletrobras e suas subsidiárias do Programa Nacional de Desestatização, mais foi rejeitado pela Câmara dos Deputados.

Schreiner destacou também a importância de discutir o atual modelo regulatório objetivando a otimização da operação do sistema interligado nacional e a recapitalização das empresas através da retomada da formação das tarifas pelo custo.

Leia a íntegra da manifestação do engenheiro Luiz Alberto Schreiner.

Confira a íntegra das manifestações realizadas durante a Audiência Pública