O Sindicato dos Engenheiros marcou presença na mobilização dos municipários contra mais um pacotaço do prefeito de Porto Alegre, Marchezan Jr, atentando contra conquistas históricas dos servidores e propondo a privatização do DMAE e do DEP.

Estavam presentes no ato, realizado nesta terça-feira (1) no Paço Municipal, os diretores Tadeu Rodriguez, Diego Oliz, Gustavo da Silva Rocha e Sergio Brum, além de representantes do SIMPA, ASTEC e demais entidades que formam o Forum Sindical dos Municipários.

O pacote foi encaminhado na sexta-feira (28) pelo prefeito à Câmara de Vereadores. São três projetos através dos quais o prefeito pretende alterar a Lei Orgânica municpal para extinguir a licença-prêmio assiduidade, alterar artigos do Estatuto dos Funcionários Públicos e dos planos de carreira sem diálogo com as categorias. 

Assista ao pronunciamento do engenheiro Sérgio Brum, diretor do SENGE e presidente da Astec, no ato contra os ataques do prefeito de Porto Alegre aos servidores públicos:

Imagens: Anna De Carli – CarliCom

O prefeito pretende ainda legalizar o parcelamento dos salários e do 13º. A medida contraria inclusive posicionamento do Tribunal de Justiça do RS, que no mês de junho contestou recurso impetrado pela Prefeitura e alegou que o município não apresentou “demonstração convincente sobre a impossibilidade material de pagar a folha até o último dia útil de cada mês”, afirmando ainda que os números indicados pela prefeitura mostraram que a arrecadação superou em até três vezes a projeção da folha.

Outro projeto de emenda ainda permitirá a privatização das empresas públicas DEP e DMAE, entregando à iniciativa privada a exploração dos serviços de água e esgoto de Porto Alegre.

Conheça os projetos:
Projeto de Emenda à Lei Orgânica 7/17 – Extinção da licença-prêmio assiduidade
Projeto de Lei Complementar 11/17 – Alterações nos benefícios
Projeto de Emenda à Lei Orgânica 10/17 – Serviços de saneamento