Assim, o TRT reconhece a representatividade ampla e irrestrita do SENGE em relação aos engenheiros das duas unidades da empresa localizadas no Rio Grande do Sul, independentemente de extrapolarem os limites de atuação do juízo de origem que, no caso, seria a cidade de Montenegro. E ainda legitima o Sindicato a postular os direitos de todos os profissionais, associados ou não, mesmo aqueles que possam estar filiados a outros sindicatos.

A determinação do TRT reforça os efeitos da Lei Federal nº 4950-A/66, que rege o Salário Mínimo Profissional dos engenheiros e representa mobilização permanente do SENGE. Este trabalho vem obtendo êxito em diversas regiões do Estado, tendo apenas no primeiro semestre de 2017 beneficiado os engenheiros que atuam no Hospital de Clínicas de Porto Alegre, Basim Máquinas Ltda, Agritech Lavrale, Agrosafra e Eletrosul, além de outras inúmeras ações em andamento.

Em paralelo às ações judiciais, outras iniciativas vêm sendo realizadas em parceria com o CREA, o Ministério Público do Trabalho e demais órgãos de fiscalização, junto às prefeituras do interior do Estado, nos órgãos da administração pública direta e indireta, na preservação de cargos e funções técnicas, e na vigilância sobre os editais de concurso público que desrespeitam a remuneração oferecida aos profissionais de Engenharia.

Ainda que a lei do Piso Salarial não se aplique aos servidores públicos, apenas aos contratados em regime celetista, o SENGE recomenda que estes valores sirvam de referencial para atrair e reter bons profissionais nos quadros públicos, o que influencia diretamente a qualidade e a continuidade dos serviços e obras entregues à população.

Unidade da John Deere em Horizontina.

Da mesma forma, o SENGE se mantém vigilante às manobras que vêm sendo utilizadas por diversos empregadores para burlar o cumprimento de direitos inerentes à profissão e também previstos lei, como por exemplo não registrar o funcionário como engenheiro e sim como analista, ou ainda qualquer outro cargo, ainda que ele desempenhe funções de Engenharia.

Conheça importantes conquistas obtidas em ações judiciais contra empresas do polo metalmecânico da Serra Gaúcha.

Conheça outras conquistas judiciais.

Para fortalecermos cada vez mais essa mobilização em defesa do Piso Salarial e dos direitos do engenheiro, a sua contribuição é fundamental.

DENUNCIE O DESCUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL DO ENGENHEIRO.
O Sindicato garante o sigilo do denunciante.