13/11/2023

SENGE mais uma vez presente na mobilização em defesa da ASCAR/EMATER-RS

A mobilização em defesa da Assistência Técnica e Extensão Rural e Social no Rio Grande do Sul e da manutenção do certificado de filantropia da ASCAR/EMATER-RS foram tema da audiência pública conjunta na tarde desta segunda-feira (13), promovida pelas comissões de Segurança, Serviços Públicos e Modernização e de Agricultura, Pecuária, Pesca e Cooperativismo do Estado da Assembleia Legislativa.

O Sindicato dos Engenheiros esteve presente, representado pelo seu presidente Cezar Henrique Ferreira, pelo vice-presidente José Luiz Azambuja e pelo diretor Dulphe Pinheiro Machado Neto.

O deputado Jeferson Fernandes (PT), proponente da iniciativa e presidente da Frente Parlamentar em Defesa da ATER, explicou que o objetivo é mobilizar parlamentares, representantes do governo e entidades ainda neste mês de novembro no sentido de sensibilizar a bancada gaúcha em Brasília, o governo federal e os integrantes do Supremo Tribunal de Justiça para a importância econômica, social e ambiental da ASCAR/EMATER-RS.

A ação é urgente, visto que o STJ julgará agravo em prol da empresa numa ação envolvendo uma suposta dívida com o INSS de 1992 e que, se julgada procedente, poderá retirar da instituição a condição filantrópica que concede benefícios relativos à apuração e recolhimento de tributos. Neste caso, a ASCAR seria extinta, acarretando em resultado nefasto à sociedade gaúcha.

Além disso, o movimento busca pressionar a Câmara dos Deputados para a aprovação do PL 4327/2012, de autoria do deputado gaúcho Elvino Bohn Gass (PT), que reconhece o trabalho social da organização. A matéria tramita na Comissão de Finanças e recebeu pareceu favorável do relator.

Durante a audiência pública na ALRS, o presidente do SENGE-RS, Cezar Henrique Ferreira, demonstrou sua indignação com a ameaça ao futuro de uma instituição tão importante para a sociedade gaúcha. “A Assistência Técnica e Extensão Rural e Social oficial é a principal política pública do governo do Estado para a agricultura familiar, assessorando mais de 200 mil famílias de agricultores, indígenas, quilombolas e pescadores artesanais em todo o Rio Grande do Sul, com atuação fundamental para a inclusão rural, tecnológica, geração de renda e desenvolvimento. É impensável perdermos uma instituição de tamanha relevância”, disse o presidente do Sindicato. Cezar manifestou ainda que o SENGE entende necessária uma ação política forte e coordenada envolvendo, inclusive, o governador do Estado, Eduardo Leite, seus secretários, senadores e deputados federais do RS.

Vale destacar que o SENGE é uma das entidades signatárias da Ação Popular em Defesa da Ascar-Emater/RS, ingressada em 2011, com a finalidade de proteger o caráter assistencial da ASCAR, após ato da União que havia retirado o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas).

Participaram da audiência pública presencialmente os deputados estaduais Adão Pretto Filho e Edivilson Brum, e por videoconferência o deputado estadual Zé Nunes e o deputado federal Elvino Bohn Gass. Também estavam presentes representantes da EMATER, Secretaria do Desenvolvimento Rural, ASAE, AESR, SEMAPI, SINTARGS, entre outras entidades.

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