*Com informações do site da Assembleia Legislativa / Fotos Paulo Garcia

Nesta quarta-feira (14), “a entrega da Corsan sob sigilo para a Aegea” foi tema do Grande Expediente da Assembleia Legislativa do RS, proposto pelo deputado Jeferson Fernandes (PT).

O vice-presidente do SENGE, Diego Mizette Oliz, foi uma das lideranças convidadas a compor a mesa durante a Sessão. A subvalorização da CORSAN na operação de desestatização tem motivado diversos apontamentos do SENGE aos órgãos de controle e fiscalização, alertando sobre inconsistências e riscos ao patrimônio público do Estado, e apresentando ainda um parecer técnico que contrapõe documentação de autoria do Banco Genial (um dos responsáveis pelo valuation da Companhia) e os números da CORSAN no primeiro trimestre deste ano.   (Leia mais em “SENGE reitera ao Ministério Público de Contas inconsistências e risco de danos ao erário na venda da CORSAN”)

As ações do SENGE, também em conjunto com outras entidades representativas dos profissionais da CORSAN, foram destacadas durante do Grande Expediente.

O deputado Jeferson Fernandes alertou também que o sigilo do processo de desestatização é injustificável. Ele ressaltou que após muita pressão da Assembleia Legislativa, conseguiram acessar o Processo 16, onde estaria a base de cálculo da precificação da Corsan e outros itens de suma importância. O documento encontrava-se sob sigilo e os parlamentares estão proibidos de falar sobre a informação que acessarem.

Jeferson Fernandes recordou que a Corsan não foi repassada à vencedora do leilão por conta de uma liminar concedida a pedido do Ministério Público de Contas no Tribunal de Contas do Estado, em 16/12/2022, a qual continua em vigência até hoje, no sentido de que governo se abstenha de ultimar os atos de assinatura do contrato de compra e venda das ações da Corsan devido às imprecisões na definição do valuation da Companhia e inconsistências sobre a comprovação técnica sobre o verdadeiro percentual de cobertura de esgoto nas cidades atendidas pela Corsan, e resguardo ao Estado frente à possibilidade de invalidação judicial dos termos aditivos de Rerratificação dos contratos firmados com 105 municípios.

Ministério Público de Contas

Fernandes também expôs razões apresentadas pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Geraldo Da Camino, no parecer número 4393 de 2 de maio de 2023, nos autos do Processo 19, para que a liminar referida seja mantida e que seja levantada questão sobre o sigilo relativo ao Processo 16, onde estaria a base de cálculo da precificação da Corsan e outros itens de suma importância. Entre os argumentos, disse, “como pode a equipe de auditoria opinar que seja revogada a medida cautelar, proferida no dia 16 de dezembro do ano passado, sob a argumentação de que a demora na assinatura do contrato geraria atraso nas obras de esgotamento sanitário, em prejuízo à sociedade gaúcha, sem que os motivos que ensejaram a tal liminar tenham sido sanados satisfatoriamente, dando segurança jurídica ao negócio? “. Observou que é preciso um posicionamento técnico, não político, na auditoria do Tribunal. “Pelo que os senhores e senhoras vão constatar, nada mudou no processo de venda da empresa, pelo contrário, apareceram outros elementos preocupantes ao erário público e aos usuários do serviço e também para a empresa compradora, haja vista que a insegurança jurídica no negócio, para usar a expressão do Dr. Da Camino, pode fazer com que, na hipótese de problemas futuros, a Aegea se insurja contra o Estado, gerando prejuízos para todas as partes envolvidas”.

Em aparte falou a deputada Bruna Rodrigues (PC do B). Participaram também o secretário-geral do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgoto do RS (Sindiágua), Vinicíus Giordani; o secretário da Associação dos Servidores da Corsan (Ascorsan), Adilson Steffen; o presidente do Sindicato dos Técnicos Industriais no Estado do Rio Grande do Sul (Sintec), César Borges; e o diretor da Associação dos Técnicos Científicos da Corsan, José Homero Finamor.