A sentença determina que sejam pagas as diferenças pela aplicação proporcional do valor-hora do Piso salarial, conforme previsto na Lei Federal nº4950-A/66, aos profissionais que exercem ou tenham exercido a função de engenheiro na Irwin Ferramentas, com reflexos em horas extras, adicional noturno, férias, FGTS e demais direitos trabalhistas.
A mobilização pelo cumprimento da legislação rege o salário da categoria e pela valorização profissional tem sido impulsionada pelo SENGE com bastante vigor, especialmente após decisão do Tribunal Regional do Trabalho que reconhece o direito de representatividade dos engenheiros que atuam nas indústrias localizadas em municípios abrangidos pelo patronal SIMECS, que compreende Caxias do Sul e região. Além da Irwin, o Sindicato obteve sentenças favoráveis contra outras 14 empresas (Marcopolo, Tramontina, Intral, Randon, Soprano, Microinox, Máquinas Sazi, Guerra, Robertshaw, Jost, Endosul, Madal, G Paniz e Master), e mais processos estão em andamento.
Além do Piso salarial, o SENGE também está atento a outras manobras que vêm sendo utilizadas por alguns empregadores para descumprir os direitos dos engenheiros previstos em lei, como por exemplo a negligência da titulação na Carteira de Trabalho, ainda que na prática o profissional atue em função que exige conhecimento específico de Engenharia.
O SENGE chama atenção de todos os colegas, especialmente os que atuam nas empresas sentenciadas ao cumprimento do Piso, para que entrem em contato com Diretoria de Negociações Coletivas do Sindicato através do e-mail [email protected] para obter mais detalhes dos desdobramentos e possibilidades criadas a partir destas sentenças.
Se você atua em alguma empresa que descumpre o Piso salarial e os direitos dos engenheiros previstos na legislação, DENUNCIE. O Sindicato garante o sigilo.
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