20/10/2022

SENGE obtém vitória e justiça sentencia empresa de Caxias do Sul por prática de dumping social

Uma decisão inédita, o acórdão do TRT-4 sentenciou empresa de Caxias do Sul pela prática de dumping social (dano social coletivo) por descumprimento do piso salarial do Engenheiro. A decisão foi publicada no último dia 4 de outubro e ainda cabe recurso.

Essa vitória para os engenheiros contratados pela empresa é resultado de uma batalha do SENGE na luta contra o descumprimento do piso salarial de engenheiros, uma das maiores conquistas desta categoria profissional e principal bandeira do sindicato.

É uma prática do SENGE usar ações judiciais como último recurso, apenas quando fracassam as negociações e o diálogo. É desta forma que o SENGE conduz sua luta pelo reconhecimento do Salário Mínimo Profissional, em defesa dos engenheiros, sempre priorizando o diálogo e entendendo ser bom para a empresa, para os trabalhadores engenheiros e para toda a sociedade.

A Ação Coletiva (nº 0020282-85.2017.5.04.0403) foi ingressada pelo SENGE-RS contra a empresa de móveis em razão do reiterado descumprimento do piso salarial dos profissionais de Engenharia (em 2019, o SENGE já denunciava a prática por esta mesma empresa). Lembrando que o chamado Salário Mínimo Profissional dos engenheiros é uma determinação da Lei Federal 4950-A/66.

Mesmo após tramitação de recursos por parte do SENGE, a sentença proferida em 26/08/21 reconheceu ser devido o pagamento do piso salarial legal (de 8,5 SM para jornada de 8 horas) para os profissionais engenheiros ocupantes de cargo que exija graduação em Engenharia.

Entretanto, a sentença inicialmente entendeu não existir a prática de dumping social por parte da empresa. Assim, foi necessário ao SENGE entrar com Recurso Adesivo solicitando a reforma da sentença, de modo que fosse reconhecida a prática de Dumping Social, que significa a prática de dano coletivo à sociedade.

O processo foi novamente encaminhado para a 8ª Turma do TRT da 4ª Região e o Acórdão, por unanimidade, decidiu negar provimento ao recurso da empresa, mantendo a sentença quanto à condenação ao piso salarial.

Porém por maioria, vencida a Relatora, a empresa foi condenada em voto divergente proferido pelo Desembargador Marcelo José Ferlin D’Ambroso, acompanhado pelo Desembargador Luiz Alberto de Vargas, que entenderam por condenar a empresa em dumping social no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) a ser revertido para entidade pública e/ou filantrópica a escolha do Ministério Público do Trabalho.

Veja o excerto dos fundamentos do voto divergente de decisão inédita no TRT-4, sobre a aplicação do dumping em ação por descumprimento do piso salarial dos Engenheiros:

“(…)Com efeito, a utilização do processo do trabalho, mediante a sonegação contumaz de direitos para posterior defesa em ação trabalhista, com o afã de fragilizar as condições de

trabalho, para auferir enriquecimento ilícito empresarial, com violação de dispositivos legais de ordem pública, sobretudo no que tange a direitos sociais consagrados na Constituição da República, gera, sem dúvida, dano social, haja vista a flagrante violação dos preceitos do Estado Democrático de Direito concernentes à função social da propriedade e aos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.(…)”

O processo tem o patrocínio do Schumacher & Vitola Advogados Associados.


Denuncie!

O Piso Salarial Nacional é uma luta de todos, e seu pagamento é garantido pela Lei 4.950-A/66, que estabelece os valores mínimos a serem pagos aos profissionais celetistas.

Clique aqui e veja como enviar a sua denúncia


⇒ Não sabe o valor do piso salarial para engenheiro, ou tem outras dúvidas sobre o assunto? Acesse nossa área de perguntas frequentes ou clique aqui.

 

Leia também

16/04/2024

Engenheiros da Aegea/Corsan denunciam assédio e desacato ao enquadramento sindical

16/04/2024

SENGE-RS presente na posse da gestão 2024/2025 do Sinaenco-RS

16/04/2024

SENGE participa de mobilização em defesa da extensão rural

Descontos DELL Technologies

Aproveite os descontos e promoções exclusivas para sócios do SENGE na compra de equipamentos, periféricos e serviços da DELL Technologies.

Livro SENGE 80 anos

Uma entidade forte, protagonista de uma jornada de inúmeras lutas e conquistas. Faça o download do livro e conheça essa história!

Tenho interesse em cursos

Quer ter acesso a cursos pensados para profissionais da Engenharia com super descontos? Preencha seus dados a seguir para que possa entrar em contato com você:

Realizar minha inscrição

Para realizar a sua inscrição, ao preencher o formulário a seguir, escolha o seu perfil:

Profissionais: R$ 0,00
Sócio SENGE: R$ 0,00
Estudantes: R$ 0,00
Sócio Estudantes: R$ 0,00
CURRÍCULO

Assine o Engenheiro Online

Informe o seu e-mail para receber atualizações sobre nossos cursos e eventos:

Email Marketing by E-goi

Ao fornecer seu dados você concorda com a nossa política de privacidade e a maneira como eles serão tratados. Para consulta clique aqui

Tenho interesse em me associar

Se você tem interesse de se associar ao SENGE ou gostaria de mais informações sobre os benefícios da associação, preencha seus dados a seguir para que possa entrar em contato com você:

Ao fornecer seu dados você concorda com a nossa política de privacidade e a maneira como eles serão tratados. Para consulta clique aqui

Entre em contato com o SENGE RS

Para completar sua solicitação, confira seus dados nos campos abaixo:

× Faça contato