A dívida de ICMS da CEEE-D com os municípios foi tema de debate durante audiência pública virtual realizada nesta terça-feira (4) pela Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa. A inciativa, solicitada pela deputada Patrícia Alba (MDB), busca explicações sobre como serão saldados os débitos da Distribuidora, uma vez que o edital de venda não ofereceu subsídios claros a respeito de valores superiores a R$ 2 bilhões, dos quais 25% pertencem aos municípios, e a garantia da coordenação financeira da Secretaria da Fazenda de que haverá dação em pagamento de R$ 2,7 bilhões aos municípios não contemplou as expectativas.   

O Sindicato dos Engenheiros esteve presente, representado pelo diretor Luiz Alberto Schreiner, que também preside a AECEEE. Schreiner destacou que esta é a primeira vez que o Parlamento gaúcho dá espaço a este assunto, embora a sonegação do ICMS por parte da CEEE tenha sido denunciada em dezembro de 2020 pelo SENGE e demais sindicatos representantes dos trabalhadores da Companhia. “Não é justo que em um momento de pandemia gestores da empresa se apropriem do ICMS para fazer caixa e capital de giro, sendo que isso pode ser comprovado. Em gestões anteriores, nós vínhamos pagando o ICMS em dia, na ordem de R$ 90 milhões/mês, sem atraso. Os atrasos que aconteceram foram repactuados com a Fazendo estadual e, de repente, se deixou de pagar o ICMS em prejuízo das prefeituras, da sociedade e dos consumidores que já pagaram essa conta e não merecem pagar de novo”, destacou Schreiner.  

 Ele criticou a conduta da gestão da CEEE, que irá onerar a sociedade pela segunda vez, uma vez que a conta será paga pelo consumidor, provavelmente, pelo aumento de impostos. “Ninguém suporta mais aumento de carga tributária”, disse.  

O diretor do Sindicato também salientou ainda que os funcionários da CEEE estão com seus salários congelados desde 2018 e têm concordado em abrir mão de benefícios e vantagens conquistadas ao longo de décadas para que a empresa pudesse se manter saudável e pública.  “Mas nada disso foi reconhecido pela gestão, que tomou esse caminho de depreciar a empresa e de mostrar pra opinião pública que não tinha solução, o que é uma falácia e uma inverdade. Essa empresa tem solução sim. Ela vale muito, é geradora de caixa para o Estado”, disse Schreiner, destacando que a empresa tinha em caixa cerca de R$ 400 milhões em dezembro de 2019, e mais de R$ 600 milhões em dezembro de 2020, conforme o Sistema Integrado de Administração de Caixa – SIAC do governo do Estado.   

“Onde foi parar esse dinheiro essa é a pergunta que estamos fazendo, é o que a sociedade quer saber. Nós temos interesse em manter a nossa CEEE como estatal, lucrativa e distribuindo dividendos. Recentemente, a empresa distribuiu quase R$ 70 milhões de dividendos da sua Transmissora, que está no prelo para ser vendida. Como uma empresa que distribui dividendos não é lucrativa?”, questionou Schreiner.     

Participaram da audiência o deputado Capitão Macedo (PSL), diretor técnico da Junta de Coordenação Financeira da secretaria da Fazenda, Flávio Pompermayer, o presidente da Famurs, Maneco Hassen, o prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, que preside o Consórcio dos municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre (GRANPAL), o ex-presidente do Grupo CEEE, Gerson Carrion, que representou a Frente Parlamentar pela Soberania Energética, o ex-procurador Geral do Estado, Gabriel Fadel, o advogado Ricardo Bertelli, e representantes de diversas administrações municipais.   

Nas considerações finais, a deputada proponente da audiência, Patrícia Alba, salientou a importância deste debate e da busca de respostas concretas para os municípios e os cidadãos sobre a questão dos débitos da CEEE-D. Também criticou a postura do governo do Estado, que repete agora com a CORSAN o que fez com a CEEE, buscando capital de giro com a venda de empresa estratégica essencial à sociedade.  

Assista a íntegra da audiência.