Nesta terça-feira (10) o diretor de Negociações Coletivas do SENGE, João Leal Vivian, participou do programa Cruzando as Conversas da RDC TV, que tratou sobre o tema “Quem pode assinar um PPCI?”. Participaram também o deputado estadual, Paparico Bacchi (PL/RS), a presidente do CREA-RS, Nanci Walter, e o gerente geral do CRT/RS, Maurício Flores.

O programa teve como foco a legislação estadual referente a Segurança contra Incêndios, destacando a repercussão do projeto de lei complementar apresentado pelo deputado Paparico Bacchi que está em tramitação na Assembleia Legislativa. O dispositivo propõe permitir que técnicos industriais de nível médio possam ser responsáveis por projetos dos planos de prevenção e proteção contra incêndios (PPCIs). Atualmente, a atribuição é restrita a engenheiros e arquitetos, profissionais de nível superior.

O diretor Vivian destacou que o PLC ataca os pilares da Lei Kiss, no seu artigo 2º onde estão especificados os objetivos da lei, e 36º que trata das medidas de segurança, sendo que todas elas estão correlacionadas com as atribuições dos engenheiros e arquitetos. Salientou ainda a Responsabilidade Técnica inerente a profissão e a necessidade de entender a abrangência legal da atuação de cada categoria profissional, entre outras questões. 

Assista os principais momentos da participação do diretor João Leal Vivian no programa Cruzando as Conversas (RDC TV)

Assista a íntegra do programa: