05/05/2017

SENGE PARTICIPA DO LANÇAMENTO DO NOVO REQUERIMENTO PARA CPI DAS ISENÇÕES FISCAIS

O SENGE participou de ato realizado nesta sexta-feira (5) na Assembleia Legislativa em que foi lançado novo requerimento visando fortalecer e ampliar o apoio à instalação de uma CPI para apurar as isenções fiscais concedidas nos últimos 22 anos no Estado.

Conduzida pelos deputados Luis Augusto Lara (PTB) e Altermir Tortelli (PT), a iniciativa é resultado da reunião realizada na quarta-feira (3) entre as entidades apoiadoras e os referidos parlamentares, ocasião em que foi acordado que seriam realizados ajustes no texto do requerimento para dar amplitude à averiguação das desonerações desde a sua origem no Estado.

Participaram do ato na ALRS o presidente do SENGE, Alexandre Wollmann, o vice-presidente Luiz Alberto Schreiner, o diretor Diego Oliz, e demais representantes das entidades apoiadoras.

O deputado Lara, proponente da CPI, elencou como gargalos da corrupção as grandes obras de infraestrutura realizadas no país a partir das quais empreiteiras utilizam-se de esquemas e propinas para obter vantagens ilícitas; a sangria imposta à Petrobras nos últimos anos; e os incentivos fiscais concedidos pelos Estados e pela União. No ato o parlamentar convocou as entidades a buscarem o apoio popular à CPI, através de 1 milhão assinaturas. “Precisamos do apoio da sociedade. É preciso que as pessoas saibam que esse dinheiro deixa de ser investido em saúde, segurança, educação e na melhoria dos serviços que todos necessitamos. Cabe a nós a missão de resistir nesse tema e abrirmos a caixa-preta das isenções. Entraremos para a história como aqueles que verdadeiramente fizeram algo pelo RS”, afirmou Lara, que também parabenizou o deputado Tortelli por enfrentar a questão.

Em sua manifestação, o deputado Tortelli ressaltou a posição da bancada do PT contra o pacote do governo do Estado e, que além da averiguação sobre as isenções fiscais, é importante luta pelo encontro de contas com a Lei Kandir. “Não vejo incoerência entre debate e levantar essa batalha. São decisões políticas. A Lei Kandir quase zera a dívida com o governo federal. Não é possível que um parlamentar que tem responsabilidade com o seu povo não tenha sensibilidade de olhar para isso em tempo de crise e aumentar de 8 para 9 bilhões as isenções no último ano, sem geração de novos empregos segundo relatórios aos quais tivemos acesso”, afirmou o deputado.

Em relação à CPI, Tortelli manifestou o compromisso assumido pela sua bancada em receber as 23 entidades apoiadoras do movimento na próxima terça-feira (9) a fim de discutir diretamente a questão com os deputados do PT na Assembleia. “Com a reformulação do requerimento, vamos trazer os últimos 22 anos à tona. Será uma averiguação por completo desse sistema, de como nasceu e se manteve ao longo dos governos de vários partidos”, disse.

Na sequeência, o presidente do SENGE, Alexandre Wollmann, reafirmou o apoio da entidade à CPI das Isenções Fiscais, tema que já foi objeto de Ação Civil Pública ajuizada pelo Sindicato em 2015.  “Não mediremos esforços na busca de assinaturas em apoio à CPI. Esse é um compromisso assumido pelo SENGE, continuem contando conosco. Esperamos também que os parlamentares entendam a importância deste ato e assim ultrapassarmos o número de assinaturas necessário à instalação da CPI pelo bem do Rio Grande”, salientou Wollmann.

 

 

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