23/05/2013

SENGE propõe soluções para entraves no licenciamento de obras

No dia 22 de maio, o SENGE participou da Reunião Técnica do Comitê Permanente da Construção Civil – Convergência e Soluções, do Fórum Latino Americano de Defesa do Consumidor – FEDC, realizada na sede do CREA-RS e que reuniu representantes do Ministério do Trabalho, Ministério Público, Tribunal de Contas, Prefeitura de Porto Alegre, entidades representativas de classe e dos setores envolvidos no segmento da Engenharia e da Construção Civil.

A reunião com a presença da secretária Geral de Governo Ana Pellini que falou sobre iniciativas da Prefeitura de Porto Alegre para agilizar os processos de aprovação e licenciamento no município, que incluem a locação de novo imóvel para o setor de Protocolo e a realização de um estudo para a agilização das DMS (Declarações Municipais) que hoje chegam a levar mais de 30 dias para ser emitidas.

Propostas para solucionar estes entraves foram apresentadas pelo diretor do SENGE, engº Sergio Luiz Brum, que ressaltou a necessidade de melhorias nas instalações, equipamentos e softwares utilizados, e a modernização dos processos através da digitalização dos dados para consulta online, reduzindo os deslocamentos e os atendimentos nos balcões da PMPA. Sobre os recursos humanos, Brum lembrou a necessidade de investir em uma política de gestão que estimule a produtividade, promover a capacitação e equiparação da remuneração dos técnicos que atuam nas secretarias municipais envolvidas na aprovação e licenciamento com a dos servidores que desempenham a mesma função na Secretaria da Fazenda, mas são melhor remunerados. Por fim, o representante do Sindicato sugeriu a instalação de grupo de trabalho para análise da legislação urbanística.

Saiba mais sobre os principais problemas apontados pelo SENGE na área.

Leia no blog Construindo Ideias o posicionamento do SENGE sobre irregularidades na área de licenciamentos da PMPA e do Meio Ambiente.

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