Foi sancionada em 19 de novembro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Lei 15.026, que determina a aplicação da mesma regulamentação profissional aos geólogos e aos engenheiros geólogos. O objetivo é assegurar isonomia entre as duas carreiras, que são tratadas como se fossem de áreas diferentes.

A norma também garante aos diplomados em geologia o direito de requerer o título de engenheiro geológico junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea), com expedição de nova carteira profissional.

Atualmente, geólogos já podem se associar ao SENGE e usufruir dos benefícios disponíveis ao quadro social da entidade. Com a sanção da nova lei, a categoria passa a partir de agora a ser representada pelo Sindicato nas negociações e convenções coletivas.

Visando uma aproximação institucional, representantes da diretoria do Sindicato dos Engenheiros no RS receberam o presidente da Associação Profissional Sul-brasileira de Geólogos (APSG), Daniele Di Giorgio, e os diretores Sérgio Cardoso e Adelir José Strieder, na quinta-feira (05), oportunidade em que trataram sobre estratégias de fortalecimento e de valorização dos profissionais geólogos.

Representando o SENGE-RS, estavam presentes o presidente Cezar Henrique Ferreira, o vice-presidente José Luiz Azambuja, e os diretores administrativos Dulphe Pinheiro Machado Neto e Nelso Portelinha.

Publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (19), a nova lei tem como origem o PL 435/2021, apresentado na Câmara dos Deputados pelo deputado Reinhold Stephanes (PSD-PR) e aprovado no Senado com relatório favorável do senador Humberto Costa (PT-PE).

As duas profissões são regulamentadas pela Lei 4.076, de 1962, que estabelece as atribuições profissionais de geólogos ou engenheiros geólogos, tratando as duas terminologias como a mesma profissão, fato reforçado pelo uso da conjunção “ou” ao longo de todo texto da lei para se referir a geólogo ou engenheiro geólogo.

Além da Lei 4.076, a nova norma altera as seguintes leis:

• Lei 4.950-A, de 1966, que dispõe sobre a remuneração de profissionais diplomados em engenharia, química, arquitetura, agronomia e veterinária;
• Lei 5.194, de 1966, que regula o exercício das profissões de engenharia, arquiteto e engenheiro-agrônomo; e
• Lei 7.410, de 1985, que dispõe sobre a especialização de engenheiros e arquitetos em engenharia de segurança do trabalho e sobre a profissão de técnico de segurança do trabalho.

Fonte: Agência Senado