O Sindicato dos Engenheiros do Rio Grande do Sul (SENGE-RS) vem a público manifestar sua oposição à Resolução nº 715/2024 do Conselho Federal de Biologia (CFBio). A medida, ao tentar expandir indevidamente as atribuições dos biólogos para incluir atividades em biossistemas agrícolas, compromete a segurança e a qualidade técnica dos serviços agropecuários no Brasil, além de violar diretamente as prerrogativas exclusivas dos engenheiros agrônomos, asseguradas pelo Decreto nº 23.196, de 1933.

A atuação em biossistemas agrícolas exige conhecimentos técnicos especializados e uma formação ampla e rigorosa, características inerentes à Engenharia Agronômica. Permitir que profissionais sem a qualificação exigida desempenhem essas atividades afronta a legislação vigente e gera riscos significativos à segurança alimentar, à saúde pública e à sustentabilidade ambiental. Tal medida também cria um grave conflito ético, ao atribuir responsabilidades técnicas a profissionais sem a devida capacitação, comprometendo o bem-estar da sociedade.

Endossando a posição do SENGE-RS, os deputados federais e engenheiros agrônomos Marussa Boldrin (MDB/GO) e Zé Vitor (PL/MG) apresentaram no Congresso Nacional um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para sustar os efeitos da Resolução nº 715/2024. Essa iniciativa reforça a mobilização em defesa das prerrogativas profissionais e da segurança técnica no setor agropecuário, destacando o papel essencial do engenheiro agrônomo no desenvolvimento sustentável do Brasil.

O Sistema Confea/Crea também se manifestou de forma enfática contra a resolução. A tentativa de atribuir a profissionais da biologia funções específicas da agronomia ignora a importância da formação técnica e do respeito às normas que regem o exercício profissional no país. Essa medida ameaça não apenas o mercado de trabalho dos engenheiros agrônomos, mas também a segurança e a integridade de toda a cadeia produtiva agropecuária.

O SENGE-RS reafirma, em nome de sua diretoria, o compromisso com a valorização da Engenharia e a proteção da sociedade. Estamos atentos, mobilizados e prontos para adotar todas as ações cabíveis, caso essa resolução avance, de modo a preservar as atribuições dos engenheiros agrônomos e assegurar os padrões técnicos e éticos indispensáveis à segurança e ao desenvolvimento sustentável do setor agropecuário.

Diretoria do SENGE-RS