O Sindicato dos Engenheiros no Rio Grande do Sul (SENGE-RS) participou, na sexta-feira (8), do Encontro Tripartite promovido pela Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP) do Ministério do Trabalho e Emprego, realizado no auditório da Superintendência Regional do Trabalho no RS, em Porto Alegre. Em pauta, a implementação da Norma Regulamentadora nº 01 (NR-01), que passará a incluir os riscos psicossociais no Programa de Gerenciamento de Riscos relacionados à segurança e saúde no trabalho.

O Sindicato foi representado pela advogada Karla Schumacher Vitola, do escritório Schumacher & Vitola, e pelo diretor Luis Inácio Camargo Gré. Também participaram dirigentes sindicais e representantes de diversas entidades, entre elas Sindipetro-RS, Sindipolo, Sintel e Sindec-Poa.

A mesa foi presidida pelo superintendente regional do Trabalho no RS, Claudir Antonio Nespolo, e contou ainda com a participação da auditora fiscal do Trabalho Bruna Quadros, chefe da SEGUR/SRTE-RS, da auditora fiscal Fernanda Bueno, especialista em assédio na SRTE/RS, de Guilherme Scozziero, coordenador do Contrab (Conselho de Relações do Trabalho do Sistema FIERGS), e do presidente da CUT-RS, Amarildo Cenci.

A reunião foi convocada pela CTPP, fórum oficial do governo federal responsável pela discussão de temas relacionados à segurança e saúde no trabalho e às Normas Regulamentadoras, com o objetivo de ouvir trabalhadores e empregadores sobre a entrada em vigor da NR-01, prevista para o próximo dia 26 de maio de 2026. Durante o debate, representantes das auditorias fiscais do Trabalho apresentaram orientações sobre os principais pontos da norma, destacando medidas que devem ser observadas pelas empresas para evitar autuações e promover ambientes laborais mais saudáveis. Já o representante do setor empresarial apontou dificuldades para a implementação das novas exigências.

Representando os trabalhadores, Amarildo Cenci defendeu que a aplicação da NR-01 deve ser encarada como investimento e não como custo. Segundo ele, ambientes de trabalho saudáveis resultam em maior satisfação, produtividade e melhores relações profissionais.

Em sua manifestação, a advogada Karla Schumacher Vitola questionou a possibilidade de utilização dos recursos do Sistema S para auxiliar as empresas na implementação das medidas previstas pela norma. Ela ressaltou que os recursos arrecadados por meio das contribuições incidentes sobre a folha salarial possuem finalidade social voltada à assistência aos trabalhadores e poderiam contribuir para a adoção das adequações necessárias.

Karla também destacou o debate em torno da transparência na gestão dos recursos do Sistema S. Conforme apontado durante o encontro, auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU) vêm cobrando maior controle e prestação de contas sobre os valores destinados às entidades patronais ligadas ao sistema. Em resposta às recomendações do TCU, o Ministério do Trabalho e Emprego instituiu, em outubro de 2025, um grupo de trabalho técnico para estruturar mecanismos de transparência e acompanhamento desses repasses. Segundo informações apresentadas no encontro, as contribuições destinadas ao Sistema S movimentam cerca de R$ 30 bilhões anuais, sendo parte dos recursos repassada a federações e confederações patronais para atuação na gestão das entidades.