O presidente do SENGE-RS, Cezar Henrique Ferreira, e o vice-presidente João Leal Vivian participaram, nesta quinta-feira (1º), do lançamento do Programa Reurb+, iniciativa da Prefeitura de Porto Alegre voltada à ampliação dos processos de regularização fundiária urbana na Capital. A cerimônia, realizada no auditório da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (Smamus), contou também com a presença do prefeito Sebastião Melo e da vice-prefeita Betina Worm.

O programa prevê o credenciamento de empresas especializadas para a execução de serviços técnicos multidisciplinares destinados à regularização de até 5.859 lotes localizados em núcleos urbanos informais. O investimento previsto é de aproximadamente R$ 3,7 milhões, contemplando áreas mapeadas desde 2022 nas diferentes regiões do Orçamento Participativo.

Entre os serviços que poderão ser contratados estão diagnósticos, levantamentos cartográficos, estudos técnicos de áreas de risco e ambientais, elaboração de projetos de regularização fundiária, cadastros sociais e ações de educação ambiental. Segundo a Prefeitura, esta é a primeira vez que Porto Alegre utiliza esse modelo de credenciamento para a contratação de serviços especializados na área.

As empresas habilitadas serão chamadas conforme a ordem de adesão e habilitação definitiva, em sistema de rodízio e de acordo com as demandas do Município e a disponibilidade de recursos. O edital e os documentos do chamamento estão disponíveis no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no Portal de Compras Públicas.