Na quinta-feira (12), o presidente do SENGE-RS, Cezar Henrique Ferreira, o vice-presidente João Leal Vivian e o diretor de Negociações Coletivas, Gustavo Silva da Rocha receberam os membros da Câmara Especializada de Engenharia Química do CREA-RS para tratarem assuntos de mútuo interesse entre as entidades. O Sindicato é representado na Câmara pelo engenheiro químico Guilherme Priebe.

Na pauta, ação coletiva ajuizada pelo SENGE-RS em 2019 requerendo que o CRQ – Conselho Regional de Química da 5ª Região se abstenha de exigir o registro dos profissionais engenheiros químicos, de forma a assegurar que estes profissionais sejam registrados tão somente perante o CREA-RS.

Mesmo após recurso do CRQ à decisão favorável obtida pelo SENGE, o Tribunal Regional Federal confirmou a sentença em Acórdão, de forma que os engenheiros químicos não podem ser cobrados ou coagidos de qualquer forma a se registrarem junto ao CRQ para exercerem suas atividades.

Na reunião, também foi abordada a retomada do acordo de cooperação técnica já existente entre o SENGE-RS, o CREA-RS e o Ministério Público do Trabalho desde 2016, visando a fiscalização e cumprimento do Salário Mínimo Profissional nas empresas, e que foi um dos itens tratados em reunião entre as diretorias do Sindicato e do Conselho no dia 6 de novembro.

Os membros da Câmara Especializada trouxeram ainda à pauta a Resolução do CONFEA que não inclui os engenheiros químicos no rol de modalidades profissionais que podem se responsabilizar por projetos de Segurança contra Incêndio.

ATENÇÃO: ENGENHEIRO QUÍMICO É PROFISSIONAL DE ENGENHARIA E DEVE SE REGISTRAR NO CREA