O Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio Grande do Sul (SENGE-RS) repudia a decisão do Governo do Estado de encerrar as atividades da Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan), conforme publicado na última quinta-feira (22) no Diário Oficial. A medida representa um grave retrocesso na estrutura pública de planejamento e evidencia o risco de decisões administrativas que desconsideram a importância da capacidade técnica do Estado para enfrentar desafios que exigem integração, conhecimento especializado e visão de futuro.
A história da Metroplan está diretamente ligada à evolução do planejamento metropolitano no Rio Grande do Sul, desenvolvendo estudos, reunindo conhecimento sobre a dinâmica territorial e contribuindo para a articulação entre municípios em questões como mobilidade, transporte, ocupação urbana e desenvolvimento regional. Esse trabalho não se constrói de um dia para o outro, tampouco pode ser substituído simplesmente pela redistribuição administrativa de atribuições, porque reduz a capacidade institucional de planejar o território de forma integrada, justamente quando o Estado mais precisa de soluções estruturantes. Os desafios impostos pelas mudanças climáticas, pela necessidade de infraestrutura resiliente e pela expansão das regiões urbanas exigem planejamento contínuo, equipes qualificadas e coordenação entre diferentes esferas do poder público.
O SENGE-RS tem significativo histórico de atuação em defesa das fundações estaduais, incluindo a Metroplan e os profissionais de Engenharia que nela trabalham. Em 2016, o Sindicato obteve decisão judicial que suspendeu o concurso da Metroplan diante do descumprimento do Salário Mínimo Profissional dos engenheiros. No contexto do processo de extinção das fundações estaduais, também atuou judicialmente contra as demissões na instituição, obtendo, em janeiro de 2017, decisão favorável à sua suspensão. Além disso, participou de reuniões com representantes do Governo do Estado para discutir a situação dos empregados e o futuro das atividades da Fundação.
Essas iniciativas expressam uma posição que vai além da defesa dos postos de trabalho. O Sindicato entende que a valorização dos engenheiros e da responsabilidade técnica inerente a esta categoria profissional, bem como a preservação das equipes, são condições essenciais para que o poder público disponha de profissionais capazes de formular, avaliar e orientar políticas de interesse coletivo. Desconsiderar essa experiência significa desperdiçar conhecimento construído ao longo de décadas e fragilizar a capacidade de resposta do Estado.
Para o SENGE-RS, uma gestão comprometida com resultados precisa demonstrar como suas decisões contribuem para melhorar os serviços, ampliar a eficiência e atender às necessidades da sociedade. No caso da Metroplan, é indispensável esclarecer como suas atribuições serão exercidas, quais estruturas responderão por elas e de que maneira será preservada a capacidade técnica necessária ao planejamento regional. A sociedade gaúcha precisa saber quais serão as consequências dessa decisão e como o Estado pretende evitar que a desarticulação institucional comprometa políticas públicas essenciais.
O Sindicato dos Engenheiros no Rio Grande do Sul reafirma seu compromisso com a Engenharia, com a valorização dos profissionais e com a defesa de políticas públicas sustentadas pelo conhecimento técnico. Extinguir a Metroplan é um passo atrás na construção de um Estado preparado para planejar seu desenvolvimento e enfrentar seus desafios. O futuro do Rio Grande do Sul exige planejamento, integração e capacidade de execução.
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