Na pauta, o pacote apresentado pelo governador Sartori que prevê a tramitação de Proposta de Emenda Constitucional retirando a obrigatoriedade de plebiscito para privatização das estatais CEEE, CRM e SULGÁS, entre outras medidas de ajuste fiscal, previstas na PEC 259/2016 já encaminhada à Assembleia.  

O presidente do SENGE, Alexandre Wollmann, abriu a audiência reiterando o compromisso do Sindicato com a valorização e defesa dos profissionais que atuam nos quadros técnicos da administração pública, assim como das estatais estratégicas para o Estado e que correm sério risco de privatização.

Na sequência o deputado federal Pompeo de Mattos (PDT), presidente da Frente Parlamentar, encaminhou considerações sobre o momento que vem sendo atravessado pelo Estado e sobre a necessidade de uma ampla mobilização de todas as categorias em defesa das estatais. Enalteceu ainda as iniciativas do SENGE, que vem articulando em nível estadual e federal, desde o exitoso processo de renovação da concessão da CEEE.

Dando prosseguimento à audiência, o deputado estadual Luis Augusto Lara (PTB), vice-presidente da Comissão de Finanças da ALRS, apresentou dados sobre a situação econômica do Estado, lembrando a compensação de cerca de R$40 bilhões devida pela União referente a Lei Kandir, e a urgente necessidade de auditoria sobre os incentivos fiscais concedidos a entes privados sem o aval do Poder Legislativo e tampouco, conhecimento do Tribunal de Contas. Reproduzindo senso comum entre os presentes, Lara teceu duras críticas à intenção do governo de privatizar empresas estratégicas para o setor energético e lucrativas para o Estado, como é o caso da CEEE, CRM e SULGÁS, situação que representa o desmonte da estrutura pública que só favorece interesses contrários aos da coletividade.

O deputado estadual Adão Villaverde (PT) criticou o regime de urgência imposto pelo Poder Executivo ao pacote apresentado pelo governador Sartori à Assembleia Legislativa, assim como a proibição da presença da sociedade no Plenário durante a votação das medidas, o que na opinião do parlamentar representa um artifício para reduzir intervenções e debates sobre o teor do pacote. O deputado também alertou para a necessidade de fortalecimento da mobilização das entidades pela derrubada da PEC do plebiscito e, posteriormente, pela discussão junto a sociedade sobre a importância das referidas estatais para a população e para o desenvolvimento do Estado. 

O vice-presidente do SENGE, Luiz Alberto Schreiner, apresentou uma breve retrospectiva sobre a luta em defesa da CEEE pública e do seu quadro técnico, assim como as ações que vêm sendo articuladas pelo Sindicato questionando o governo do Estado em relação a política de desmonte e de culpabilização do setor público sobre a crise, sem abrir a caixa-preta das receitas e isenções fiscais. Falou ainda sobre as Ações Civis Públicas ajuizadas pelo SENGE, uma como Amicus Curiae no processo de renovação da concessão da CEEE e outra pela transparência nos programas FUNDOPEM/INTEGRAR-RS.

Participaram também da mesa o assessor Gerson Carrion, que realizou os encaminhamentos do rito da audiência pública, e o diretor de Negociações Coletivas do SENGE, Diego Oliz, que convocou todos os profissionais presentes a participarem das mobilizações, muito além das redes sociais,  contra o pacote do governo e em defesa das empresas públicas.

Ouça a manifestação do SENGE sobre o pacote do governador Sartori.

Assista a audiência pública na íntegra