Além de um significativo grupo de profissionais liderado pelo membro do Conselho Técnico Consultivo do Sindicato Alexandre Rava de Campos, estiveram presentes no encontro os principais membros do corpo jurídico do SENGE, os advogados Rodrigo Vitola e Karla Schumacher.

Na pauta a complexidade e a morosidade na tramitação das liberações, realidade que vem acarretando prejuízos financeiros às empresas e aos profissionais envolvidos, bem como nos cronogramas dos projetos.

Falando aos presentes, o presidente do SENGE Alexandre Wollmann reiterou a disposição do Sindicato de oferecer a todos o suporte jurídico e institucional que for necessário para reverter a situação.

Lembrando do papel assumido pelo SENGE a partir do lamentável episódio da Boate Kiss de Santa Maria e como membro do Conselho Estadual de Segurança, Prevenção e Proteção contra Incêndio na tramitação da chamada Lei de Incêndio, Wollmann reafirmou o compromisso da entidade para com a responsabilidade técnica inerente às profissões de engenheiro e arquiteto e o interesse público, fatores que neste momento não estão sendo respeitados.

Prof.Hansen, 64 anos de trabalho na prevenção

Por sua vez, o engenheiro Alexandre Rava de Campos enumerou os principais problemas e entraves enfrentados pelos colegas:

1) A legislação estadual de prevenção e proteção contra incêndio (Lei Kiss) carece de regulamentação. Nela não foi atribuído período de transição, pois foi aplicada imediatamente quando da sua publicação em 26 de dezembro de 2013, revogando todas as disposições anteriores, e, além disso, a apresentação de sucessivas alterações de critérios técnicos com aplicação imediata tem provocado retrabalhos sucessivos, inclusive em processos que já contavam com aprovação anterior.

2) Conflitos em decorrência da aplicação da Lei Kiss para prédios existentes cuja concepção das edificações foi feita por ocasião da vigência de outros critérios normativos e que agora inviabilizam a adequação da edificação. Não existe tratamento diferenciado para as edificações existentes que seja capaz de regularizar a edificação. Em cidades como Porto Alegre, por exemplo, é total a intransigência quanto a tal situação gerando impasse.

3) Falta de uniformidade de critérios para a análise dos Planos de Prevenção e Proteção contra Incêndio, bem como para a realização das vistorias por parte dos membros das Seções Técnicas do Corpo de Bombeiros, cujas atividades de caráter técnico são desenvolvidos por pessoas sem habilitação profissional. Clara adoção de procedimentos protelatórios por parte dos membros do Corpo de Bombeiros para evitar futuras responsabilizações e penalizações, à semelhança do que ocorreu na cidade de Santa Maria (RS).

4) Tratamento desrespeitoso e aviltante por parte dos integrantes das Seções Técnicas do Corpo de Bombeiros para com os profissionais engenheiros e arquitetos.

5) Extrema morosidade na análise dos PPCIs. Em Porto Alegre, por exemplo, os processos demoram cerca de 10 meses para que se obtenha um primeiro parecer.

6) Falta de profissionais com formação técnica e em número suficiente para atender à demanda de processos.

A reunião no SENGE contou ainda com a presença e participação do professor Cláudio Hansen, engenheiro químico pioneiro no Rio Grande do Sul com mais de 60 anos de experiência em prevenção e combate à incêndios. Também prestigiou o encontro o engenheiro João Daniel Xavier Nunes, membro do Conselho Estadual de Prevenção e Proteção contra Incêndio do Estado do Rio Grande do Sul (COESPPCI), que fez a apresentação do documento entregue ao presidente do SENGE sobre a atual situação verificada no nosso Estado.